Votos de prefeito de Sales Oliveira são anulados pelo TRE-SP; novas eleições em breve

Presidente da Câmara Municipal assume Prefeitura interinamente

Por Pedro Maia
Editor-chefe

Eleito no pleito de 2024 em Sales Oliveira, a cerca de 60 quilômetros de Franca, Fábio Godoy Graton (PSD) teve seus votos anulados em decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) e enviada à Câmara Municipal através do ofício 089/2025, expedido pela 81ª Zona Eleitoral da Orlândia.

Com a remoção dos votos da chapa do PSD (Partido Social Democrático), também está fora da administração o vice-prefeito João Carlos de Souza Dias Neto. A previsão é de que novas eleições sejam convocadas para o dia 14 de setembro. Até lá, o presidente da Câmara Municipal, Thiago Alberto Camilo de Oliveira (Republicanos) assume o Executivo.

Entenda

O processo de registro de candidatura de Fábio Godoy Graton, candidato mais votado a prefeito nas Eleições 2024, foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e por Luiz Roberto Sampronio Resende (MDB), então candidato ao cargo de vereador – hoje, eleito. Ambos alegavam que Fábio foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa e que seus direitos políticos estariam suspensos, além de estar inelegível. Contudo, as impugnações foram rejeitadas e seu registro deferido na 1ª instância.

Fábio comandou a Prefeitura de Sales Oliveira entre 2013 e 2016. Segundo o Ministério Público, em conluio com terceiros, Graton incorreu em fraude licitória que visava a contratação de serviços profissionais para a realização de um concurso público, em que determinada empresa venceria a concorrência a fim de beneficiar pessoas ligadas a ele, além de que a empresa não possuía aptidão técnica para executar o objeto da licitação, indicando, portanto, prejuízo aos cofres públicos.

Após recurso, o TRE-SP reformou a sentença e indeferiu o registro em 8 de outubro de 2024. O candidato interpôs recurso especial no TSE, que foi provido e o seu registro de candidatura deferido, em decisão de 6 de dezembro de 2024. Luiz Sampronio interpôs o recurso de agravo interno contra a decisão da Corte. Em 5 de junho deste ano, os ministros deram provimento ao agravo e indeferiram o registro de candidatura de Fábio Godoy Graton. Ele apresentou o recurso de embargos de declaração contra a decisão, que ainda não foi julgado, mas consta na pauta da sessão de 08 de agosto de 2025.

Ainda que haja recurso de embargos de declaração a ser julgado pelo TSE, a decisão não precisa transitar em julgado para ser cumprida, conforme a Resolução TSE nº 23.677/2021.

Posicionamentos

Solicitamos um posicionamento da Prefeitura e da Câmara Municipal de Sales Oliveira, além do próprio prefeito Fábio Graton sobre a recente decisão do TRE-SP. Até o fechamento desta matéria, apenas a Casa de Leis retornou nosso pedido, informando que a notificação foi recebida no dia 14 de julho e desde então encaminhou ao Departamento Jurídico para informar as medidas necessárias cabíveis.

Em caso de uma devolutiva das demais partes, atualizaremos a matéria no site.