Vereadores discutem projeto sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares

Parecer do jurídico da Câmara Municipal é de que proposta pode ser inconstitucional

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Franca realizaram na sexta-feira, 4, uma reunião com o propósito de analisar as pautas que podem ser encaminhadas ao plenário nas próximas sessões ordinárias.

O vereador Kaká (Republicanos) apresentou a PL N°67/2025, que sugere a utilização da leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município. De acordo com o autor, a Bíblia, além de seu conteúdo religioso, constitui um dos mais importantes textos formadores da cultura, com influência significativa na literatura, na filosofia, na ética, na história e nas artes.

“Seu valor cultural é amplamente reconhecido, inclusive por organismos internacionais, sendo considerada patrimônio da humanidade. Seu conteúdo, portanto, pode ser utilizado com fins educativos, como apoio em diversas disciplinas, desde que em conformidade com as diretrizes pedagógicas e de forma contextualizada”, destacou Kaká.

Ainda segundo o parlamentar, a autorização para o uso de textos bíblicos nas aulas não implica imposição de crença ou prática religiosa, mas sim o reconhecimento do valor educacional e cultural desses textos. “A proposta amplia a liberdade pedagógica, permitindo que educadores utilizem tais conteúdos como instrumentos de reflexão, análise e diálogo, sempre respeitando a pluralidade de ideias e convicções presentes na comunidade escolar”, afirmou.

Divergências

O texto prevê no Art. 2º “nenhum aluno será obrigado a participar da atividade a que se refere esta lei, sendo garantida a liberdade religiosa nos termos da Constituição Federal”.

Apesar de parecer jurídico contrário, a proposta seguirá para análise em Plenário, por decisão do autor da matéria. A advogada do Departamento Jurídico, Taysa Mara Thomazini, explicou os fundamentos do parecer de inconstitucionalidade. Segundo ela, o texto fere o princípio do Estado laico garantido pela Constituição Federal.

“O Brasil é um Estado laico, e a Constituição prevê que não pode haver favorecimento nem prejuízo a qualquer religião. Todas devem ser tratadas de forma igual. Ao dispor a leitura da Bíblia de uma determinada religião, há um conflito com esse princípio. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou em casos semelhantes. Por isso, nosso parecer é contrário”, afirmou.

Apesar da recomendação do jurídico, vereadores manifestaram posicionamentos divergentes. O vereador Leandro O Patriota (PL) defendeu a proposta: “O projeto não cita nenhuma religião específica. A leitura da Bíblia é universal; todas as religiões a utilizam. Ainda vou analisar melhor, mas o projeto tem meu apoio”.

Já o vereador Fransergio Garcia (PL) demonstrou apoio à iniciativa, mas destacou a questão constitucional envolvida: “Sou cristão e apoio o vereador Kaká. Mas a inconstitucionalidade não está relacionada diretamente à religião, e sim à crença cristã. Vivemos em um Estado laico, e há pessoas que seguem outras religiões ou que não acreditam em nada. Como a Bíblia é um livro cristão, há esse impedimento legal”.

A vereadora Andrea Silva (Republicanos) também se posicionou favorável à proposta, destacando seu caráter educativo: “Eu apoio, sim. Sou cristã e acredito na Bíblia. Entendo que não se trata apenas de uma questão religiosa, mas também didática. A proposta pode ser encarada como um estímulo à leitura entre as crianças. Acredito que é possível aprovar esse projeto, derrubar o parecer e avançar com a iniciativa”.

O próximo passo será a votação do projeto em Plenário, onde os vereadores decidirão se a proposta será mantida, mesmo diante das orientações jurídicas apontadas quanto a inconstitucionalidade.