(Artigo Verdade) Alíquota sobre salário zero é o imposto da exclusão social

Rafael Cervone*

Causa apreensão aos setores produtivos a expectativa referente às discussões no Congresso Nacional sobre a compensação da nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Nada contra o benefício aos trabalhadores, entretanto a ideia de que ele possa ser bancado por um aumento imediato da carga tributária sobre pessoas jurídicas, sejam elas da economia real ou do setor financeiro, representa não apenas um risco, mas um equívoco potencialmente danoso para a economia brasileira. Apenar quem produz, investe e gera empregos é uma inversão de prioridades que limita de modo direto o crescimento do PIB.

A proposta coloca o Brasil na contramão das economias mais avançadas, nas quais se observa forte tendência de simplificar a tributação e estimular a atividade produtiva para alavancar o crescimento sustentável. Assim, não é plausível e lógico que se cogite aqui um modelo que transfere os custos de uma pretensa justiça fiscal e da compensação de seus impactos no orçamento do setor público para quem gera riqueza, oportunidades, empregos e inovação. O resultado previsível é a retração de investimentos, o enfraquecimento da confiança e o afastamento de capitais, exatamente o oposto do que precisamos neste momento em que enfrentamos, preocupados, um cenário geopolítico internacional permeado de muitas incertezas.

Na presente conjuntura de acirramento das disputas comerciais entre as nações, na esteira do aumento das tarifas de importação nos Estados Unidos, o Brasil precisa incrementar e não reduzir ainda mais o seu já baixo nível de competitividade. Medidas como o aumento da carga tributária afetariam diretamente nossa capacidade de concorrer em escala global, com impactos severos sobre o crescimento econômico e a geração de empregos. Lembro, como alerta, que teremos o maior imposto de valor agregado do mundo, em torno de 28%, no novo sistema tributário sobre o consumo. Ademais, as empresas já pagam 34% de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Se há um setor que sente de maneira aguda os efeitos da sobrecarga tributária é a indústria. Trata-se da atividade que mais paga impostos no Brasil. Tal ônus é muito pesado para empresas que, para se manterem minimamente competitivas, precisam investir, muito e sempre, em capacitação de mão de obra, tecnologia e práticas sustentáveis de produção. Majorar ainda mais os seus custos equivale a comprometer não só o seu fomento, mas também o de todas as cadeias de valor a elas interligadas. Ou seja, o impacto é grande em toda a economia nacional.

Não é necessário ter uma bola de cristal para prever as consequências danosas do aumento de impostos sobre o setor produtivo. É óbvio que a medida desestimulará a geração de empregos, inibirá investimentos e a inovação e minará a capacidade de crescimento. Em um cenário global em que outros países promovem reformas para tornar suas economias mais ágeis e atrativas, insistir em penalizar o universo de negócios é uma escolha bastante questionável.

Trata-se de um caminho obsoleto, que nos afasta das nações que têm sido bem-sucedidas em atrair investimentos e promover inclusão por meio do crescimento sustentado. Sem dúvida, a proposta em questão tende a gerar retração, enfraquecendo a base produtiva. E o mais irônico: ao invés de beneficiar os trabalhadores com a isenção prometida, poderá acabar prejudicando-os, ao comprometer justamente os empregos e a renda, que dependem de uma economia ativa. Afinal, a alíquota sobre salário zero mede-se pelo inevitável índice de agravamento do quadro social.

É muito possível conciliar justiça fiscal com responsabilidade nas contas públicas, mas isso exige discernimento e coragem para fazer boas escolhas de caráter estrutural, que envolvam, por exemplo, a revisão de regimes especiais que oferecem privilégios tributários desproporcionais. Trata-se de uma via mais justa e eficaz, que preserva o dinamismo econômico e respeita o princípio da equidade na cobrança de impostos.

Pessoalmente, acredito que um país que penaliza sua atividade produtiva está fadado à estagnação. Quem trabalha e produz já paga muito para manter um Estado oneroso e ineficiente, que agora acaba de aumentar o número de deputados federais na contramão da realidade e, portanto, as despesas, e um sistema federativo no qual se exagera na criação de municípios sem autonomia orçamentária. Será que jamais agiremos de maneira responsável? Ora, a sociedade já foi sugada o suficiente. Não dá mais para aguentar tamanha irresponsabilidade. É hora de mudar!

O Brasil não pode insistir nesses tipos de erros, pois o preço é alto e amargo. Precisamos olhar com seriedade para os desafios fiscais, mas com inteligência e visão de futuro. A recorrente solução simplista do aumento de impostos sobre as empresas já se mostrou ineficaz, contraproducente e, sobretudo, injusta para toda uma população que almeja mais prosperidade e vida melhor.