Bens de prefeito e servidora de Ipuã são bloqueados em ação por improbidade

Por Pedro Maia
Editor-chefe

O Promotor de Justiça André Zanutim ajuizou uma ação tornando réus por improbidade o prefeito de Ipuã, Ronywerton Marcelo Alves Pereira (REPUBLICANOS), e uma farmacêutica integrante dos quadros municipais. Ambos foram alvos de uma liminar expedida na última quarta-feira, 11 de junho, e tiveram seus bens, no valor de R$ 21.597,97 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos), bloqueados. A servidora foi afastada de suas funções com suspensão dos vencimentos.

No processo, o MPSP acusa a mulher e o homem de enriquecimento ilícito e causar prejuízo ao erário em caso envolvendo a acumulação irregular de cargos públicos. Além de trabalhar em Ipuã, a farmacêutica assumiu outra função na Prefeitura de Guaíra, com jornada das 13h às 19h. “Essa acumulação resultou em uma sobreposição de horários de uma hora diária, tornando impossível o cumprimento integral de suas obrigações em Ipuã, mesmo com o recebimento integral da remuneração”, sustenta a Promotoria.

A investigação do Ministério Público revelou ainda que, em outubro de 2024, o prefeito emitiu uma portaria reduzindo a jornada da servidora para 20 horas semanais sob a justificativa de que ela cuidava de um filho com deficiência. A redução é ilegal, pois legislação municipal estabelece uma carga horária mínima de 30 horas semanais em tais casos. O documento foi assinado, inclusive, pelo esposo da servidora, titular da pasta municipal de Administração e Negócios de Governo. Para o promotor, isso levanta suspeitas de favorecimento pessoal.

Segundo os resultados de auditoria feita nos registros de ponto da servidora, ela deixou de cumprir 678 horas de trabalho entre dezembro de 2023 e outubro de 2024. Esse período precede a portaria estabelecendo a redução de jornada.

Prefeitura de Ipuã

Solicitamos à Prefeitura de Ipuã um esclarecimento a respeito da acusação do Ministério Público, mas até o momento, não fomos respondidos. Atualizaremos a matéria no site em caso de uma devolutiva.

**Atualização

Nesta quarta-feira, 18 de junho, a Prefeitura de Ipuã informou que tomou conhecimento da ação ajuizada pelo Ministério Público envolvendo uma servidora e o atual Prefeito, ao que se segue na nota abaixo:

Reforçamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o devido processo legal. A gestão municipal prestará todas as informações necessárias às autoridades competentes e acompanhará o caso com responsabilidade e respeito à Justiça.