Promotor em Pedregulho denuncia dois por uso de documentos falsos em pesquisas eleitorais

No último dia 6 de junho, o promotor de Justiça Eleitoral da 155ª Zona de Pedregulho, Filipe Teixeira Antunes, ofereceu denúncia contra dois homens pela prática de crimes relacionados ao uso de documentos falsos em registros de pesquisas eleitorais.

A investigação revelou que os denunciados, agindo em conjunto, emitiram e utilizaram duas notas fiscais com informações falsas sobre os contratantes dos serviços, visando ao registro de pesquisas eleitorais nos dias 13 e 24 de setembro de 2024. As empresas supostamente contratantes negaram qualquer vínculo com as pesquisas cadastradas, reforçando os indícios de irregularidade.

A denúncia foi embasada em um Procedimento de Investigação Criminal, que apurou o uso indevido do sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais da Justiça Eleitoral (PesqEle) com o intuito de ocultar a identidade dos reais contratantes das consultas.

Um dos homens, sócio de uma empresa dedicada a assessorias e consultorias, emitiu as notas fiscais falsas, enquanto o outro conduziu as negociações e recebeu os valores envolvidos. Ambos foram denunciados com base nos artigos 353 (fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados) e 350 (omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais) do Código Eleitoral.