“Estou tranquilo”: prefeito de Cristais Paulista se defende de acusações de desvio de verbas no Fundeb

Legislativo municipal decidiu por abertua de uma CP durante Sessão Extraordinária

Por Pedro Maia
Editor-chefe

A Câmara Municipal de Cristais Paulista aprovou na última quarta-feira, 21, durante a 2ª Sessão Extraordinária, a abertura de uma Comissão Processante (CP) a fim de se apurar infração politico-administrativa do Prefeito Municipal, Elson Gomes dos Santos (MDB), sobre denúncia de possíveis irregularidades em transferências de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

“Recebo com tristeza a abertura da Comissão Processante, principalmente por perceber que se trata de uma vingança pessoal por parte da denunciante. No entanto, respeito a decisão da Câmara. Fui vereador e tenho muito respeito pelo Poder Legislativo e sei que esse é um direito e uma prerrogativa legítima da Casa”, disse Gomes.

Entenda

As denúncias foram movidas pela ex-Secretária de Educação do Município, exonerada em fevereiro, Tamara Eugênia Coelho Raiz, defendida pelo advogado Dr. Denílson Carvalho. No mesmo mês, a situação foi exposta aos vereadores na Câmara. Tamara relatou assédio moral após questionamentos a respeito das verbas, que seriam destinadas a uma conta de movimentação da Prefeitura – o que é proibido pela Lei Federal 14.113/2020, artigo 17 -, além de demonstrar as condições dos prédios escolares.

À época, Denílson afirmou que o presidente do conselho que cuida do Fundeb havia pedido os extratos e a movimentação, para que se soubesse como foi aplicado o dinheiro. Entretanto, a documentação não teria sido apresentada. “No dia 30 de dezembro de 2024, foram transferidos da conta do Fundeb para a conta movimento R$ 369 mil. “Cadê o bônus ou o abono do professor? Não há justificativa: transferiu para a conta movimento e usou o dinheiro. Não sendo comprovado para onde foi, não tem como fiscalizar, e aí o presidente do conselho apresentou uma Carta de Renúncia, pois ele pediu a documentação, o prefeito não apresentou e ele então renunciou”, relata.

Entre agosto de 2023 e abril de 2025, 36 transferências foram realizadas, somando cerca de R$ 3,1 milhões. No novo documento foram incluídos pagamentos de FGTS, defendido pelo prefeito de Cristais como um dos destinos a que foi usado o dinheiro, porém as datas não conferem.

O prefeito Elson Gomes afirmou que tudo será esclarecido, a fim de provar que não houve nenhuma transgressão. “Estou tranquilo, porque sei que não cometemos nenhum erro, nossa administração é pautada pela transparência e respeito aos princípios da administração pública. Durante esse período vamos esclarecer todos os fatos e comprovar que não houve nenhuma irregularidade. Vamos continuar trabalhando em prol da nossa população”, finalizou o chefe do Executivo.

Resolução da CP

Os vereadores nomeados para comporem a Comissão Processante são:

• Charles Gonçalves Peres, como presidente;
• Marilene Ferreira, como relatora;
• Ana Lívia Ponce Coelho – como membro.

O prazo máximo para encerramento dos trabalho da Comissão será de 90 dias corridos, com a Resolução vigorando a partir de sua publicação.