A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp promove nos dias 19 e 20 (segunda e terça-feira) um congresso especial em celebração aos seus 30 anos de fundação. Criada em 1995, a Câmara Ciesp/Fiesp foi a 2ª implantada no Brasil e funciona como uma espécie de fórum neutro e especializado, onde conflitos podem ser resolvidos de forma mais rápida, eficiente e menos custosa do que por meio do sistema judicial tradicional.
A Câmara Ciesp/Fiesp oferece como métodos de solução de conflitos a arbitragem (alternativa ao sistema judicial estatal baseada na autonomia da vontade das partes e conduzida por árbitros escolhidos), a mediação, a conciliação e os dispute boards (Comitês de Prevenção e Resolução de Disputas).
A abertura do evento, na tarde do dia 19, contará com os ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal os ministros Sydney Sanches e Ellen Gracie, atuais presidente e vice da Câmara. Também participarão da abertura os presidentes do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Rafael Cervone, e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes.
Após a abertura, a ministra e outros renomados juristas que passaram pela Casa farão uma apresentação sobre a história da arbitragem no Brasil. O evento também contará com a apresentação do Quinteto da Orquestra Bachiana Filarmônica e um jantar. No dia 20 (terça), acontecerão quatro painéis com especialistas da área.
Cenário atual
A Secretária-Geral da Câmara, a advogada Lilian Bertolani, afirma que o capital humano de excelência técnica tem sido um destaque atualmente para a câmara, bem como os investimentos contínuos em tecnologia de ponta e infraestrutura física e digital, garantindo condições ideais para a condução dos procedimentos com eficiência, segurança e conforto.
Ela explica que o perfil dos clientes normalmente gira em torno de questões empresariais, societárias, industriais, de prestação de serviços, de importação, de parcerias agrícolas ou ainda dos setores como o de energia e o de infraestrutura, com destaque para o marítimo. A arbitragem tributária, segundo Lilian, também vem crescendo no Brasil.
Internacional
Em março, a Câmara foi novamente rankeada na categoria “excelente e altamente recomendada” pela agência de classificação e análise Leaders League, com foco em mercados jurídicos, financeiros e de recursos humanos. Em abril, a ministra Ellen Gracie e Lilian representaram a Câmara no Congresso Franco-Brasileiro de Direito Marítimo, que aconteceu em Paris.
“Temos feito alguns movimentos para divulgar a Câmara em âmbito internacional porque ser conhecido como uma sede de arbitragens traz benefícios econômicos para o nosso país, cria mercado de trabalho para árbitros e atrai investidores. Se você tem uma sentença que precisa ser executada no Brasil e a sede da arbitragem é estrangeira, você tem de homologá-la no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e só depois você consegue executar no Brasil. Quando você faz uma arbitragem com uma sede nacional, você consegue executar essa sentença sem precisar homologar a decisão”, afirma Lilian.
Hoje, entre 7% e 8% dos casos da Câmara já são internacionais todos os anos e a meta é ampliar este percentual. A Câmara Ciesp/Fiesp utiliza as regras de arbitragem da Uncitral (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional).
CONGRESSO DE 30 ANOS DA CÂMARA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM CIESP/FIESP
dia 19 (segunda) | das 14h às 22h | Teatro Sesi e Espaço de Eventos no 16º andar
dia 20 (terça) | das 8h30 às 18h | auditório do 15º andar