Empresa que realizaria Expoagro é multada em R$ 40 mil pela Prefeitura

Empresa ainda não se manifestou sobre o assunto

Por Pedro Maia
Editor-chefe

A Comissão de Descumprimento Contratual, da Prefeitura de Franca, impôs multa de R$ 40 mil à empresa MHS PRODUÇÕES E EVENTOS, a primeira a ser classificada no certame para a realização da parte artística da Exposição Agropecuária de Franca (Expoagro), que não aconteceu neste ano.

O extrato de penalidade faz parte do Processo Administrativo N° 11.277/2025 e acompanha a decisão da Secretária de Desenvolvimento Lucimara de Oliveira Correia do Prado, publicando a aplicação de sanção administrativa por descumprimento das obrigações contratuais. De acordo com o deferido, a penalidade é de 10% sobre o valor total do contrato. A empresa havia oferecido R$ 400 mil durante a licitação.

Além da multa contratual, a Prefeitura impede a participação da MHS em concorrências públicas ou contratações por dois anos. Ainda, coube Declaração de Idoneidade para participar dos editais públicos ou mesmo ser contratada através dos mesmos pelo prazo de três anos.

O documento foi assinado no último dia 10 de maio por Guilherme Teixeira Rodrigues, presidente da Comissão de Descumprimento Contratual.

Posicionamento

Solicitamos uma posição da empresa MHS PRODUÇÕES E EVENTOS a respeito da aplicação da multa pela Prefeitura. Até o momento não fomos respondidos. Atualizaremos a matéria no site em caso de devolutiva.