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Termo de Aditamento foi publicado no Diário Oficial do Município
A Prefeitura de Franca publicou no Diário Oficial do Município a renovação do contrato com a empresa A.R. CHEADE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, que atende os plantões de unidades de saúde – de urgência e emergência – no município. Foi publicado um Termo de Aditamento prorrogando a atuação da prestadora de serviços por 12 meses, não abrindo licitação.
Como adiantado, o credenciamento é para serviços médicos emergencialistas em caráter de plantão de 6 e 12 horas nas áreas de clínica médica e pediátrica, com atuação no Pronto Socorro Municipal Dr. Álvaro Azzuz, Pronto Socorro Infantil Dr. Magid Bachur Filho, UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Aeroporto e UPA do Jardim Anita.
Entenda
O contrato com a A.R. CHEADE foi formalizado em 2022 e previa a atuação de 136.512 horas de plantão por ano na área de clínica médica. Já para a área de pediatria, a prestação de serviços seria de 43.200 horas/ano. Vale destacar que o ano tem 8.760 horas, o que em tese executaria os atendimentos nos 365 dias do ano.
Para o período de 12 horas, ficou estipulado no contrato o valor de R$ 1.741,70 (mil setecentos e quarenta e um reais e setenta centavos) para cada plantão de Clínica Médica, enquanto para Pediatria o valor seria de R$ 2.011,35 (dois mil e onze reais e trinta e cinco centavos). Já para cada plantão de 6 horas, o valor era de R$ 870,65 (oitocentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos) para a primeira área e R$ 1.005,68 (mil e cinco reais e sessenta e oito centavos) para a segunda. O artigo VI do documento enfatiza que os valores podem ser corrigidos anualmente pelo IPC-Fipe, índice de ajuste reaplicável às despesas do municipio.
Segundo a publicação feita no DOM no dia 7 de maio, a prorrogação está de acordo com a Cláusula Décima do Termo Contratual, conforme determinação da Secretaria de Saúde, chefiada pela secretária Waléria Souza de Mascarenhas. O chamamento faz parte do processo 22155. Ainda no DOM, foi descredenciada a empresa MATIAS DA ROCHA ABBOUD SERVIÇOS MEDICOS LTDA. A matéria não informou o motivo da dispensa, muito menos a razão pela qual não foi aberta licitação.
Posicionamento
Questionamos a Prefeitura de Franca em razão da prorrogação do contrato e também do descredenciamento da outra empresa, mas até agora não fomos respondidos. Atualizaremos a matéria no site caso seja atendida nossa solicitação.
