“Quem paga é a população”: vereadora critica edital de transporte público

Temas relevantes foram abordados pela vereadora Marília Martins (PSOL) na manhã desta terça-feira (6) durante a 18ª Sessão Ordinária realizada no Plenário da Casa de leis francana.

Em seu discurso na Tribuna, Marília iniciou comentando a questão do transporte público na cidade ‘quero fazer um alerta sobre o risco e muitos perigos que rondam esse edital da nova concessão. Sim, é verdade, que o nosso transporte precisa ser modernizado, remodelado, temos muitos ônibus quebrando, linhas faltando, horários que não são respeitados e a população se sente desrespeitada’

A parlamentar acrescentou ‘um contrato e um edital não vai resolver todos os problemas principalmente quando existem omissões, quando existem brechas para que esse transporte não funcione da maneira que o cidadão está esperando e que ele precisa’.

Ela ainda reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa e em especial a questão das penalidades que devem estar previstas no contrato em caso de descumprimento pela empresa. Em seguida apontou falhas ‘essas penalidades têm apenas um valor simbólico (..) faz um verdadeiro incentivo a negligência do transporte na nossa cidade’

Outros pontos citados foram a revisão tarifária com critérios frágeis possibilitando reequilíbrio financeiro para empresa; ‘eles também não estão muito bem postos, com base neles, podem falar que estão no prejuízo, retiram linhas, começam a pressionar a Prefeitura por mais dinheiro, mais subsídio, aumento de tarifa e isso tudo baseado em alegações pouco auditáveis’

Marília questionou ‘quem paga a conta por isso? É a população. Temos uma fiscalização cega, sem independência nenhuma. E aí toda a tecnologia prometida de GPS, monitoramento das linhas, dos horários, e isso tudo não tem um acompanhamento e nem previsão de acompanhamento real por parte da Prefeitura. A empresa faz seu relatório, vai lá e recebe, se quiser contestar tem cinco dias para análise, e assim vai como tem sido, o próprio sistema se fiscaliza. Isso não é fiscalização, isso não é controle, é rendição. A gente está vendo o que dá esse tipo de controle’

A legisladora criticou a falta de participação popular no processo e sugeriu formas de estimular que os usuários sejam ouvidos e mais transparência. ‘É importante dar voz, mas que essa voz da população tenha efeito, não adianta só reclamar, a população tem que participar das decisões. Tem um grande risco do comodismo com o dinheiro público, porque a empresa independente se diminui a demanda, se ela para de oferecer alguns serviços ou se diminuir a população, ela tem o seu garantido, independentemente da qualidade, independentemente da quantidade’

‘É dinheiro público financiando a ineficiência. Eu concordo que a empresa tem que ter lucro, é uma empresa, mas ela tem que ter lucro em cima da qualidade do serviço prestado e não em cima de subsídio fácil’ pontuou.

Marília cobrou estratégias alternativas ‘e o plano ‘B’? E se essa empresa falhar e parar de funcionar, a cidade para? Porque nesse edital não tem um plano de contenção, e a gente não pode entregar um serviço essencial sem um plano robusto’

A vereadora mencionou outros pontos quanto a acessibilidade e atendimento aos jovens, pessoas mais vulneráveis e enfatizou ‘cadê o verdadeiro comprometimento com as mulheres, idosos, os mais jovens, com as pessoas de múltipla deficiência, juventude das periferias, porque o transporte não pode se reduzir a lógica do lucro. É um direito essencial, constitucional, que é o direito de ir e vir e ter possibilidades’

‘Faço um apelo a sensatez, a mobilização popular, que não se assine este contrato sem a participação das pessoas, sem controle social, sem mecanismos de transparência, sem que coloque as pessoas acima de qualquer pressão, de qualquer pressa, nós já chegamos até aqui, não precisa atropelar. Vamos fazer direito porque a cidade só é justa quando tem ônibus na hora, banco limpinho, motoristas respeitosos, profissionais que são respeitados, tarifa acessível e isso só vai acontecer quando tiver a participação efetiva das pessoas e da população que utiliza esse serviço’ destacou.

A parlamentar também convidou a população para que participe da Audiência Pública na segunda-feira, 12 de maio, às 19h na Câmara Municipal para tratar sobre transporte público.

Investimento cultura 

Marília Martins abordou também sobre a necessidade de investimentos em cultura e mencionou o show da cantora Lady Gaga ‘em uma noite investiu-se uma média de R$ 9 milhões a R$ 16 milhões e muitos rebateram que é muito caro para um show, mas o governo do Rio lucrou em uma noite mais de R$ 600 milhões com o retorno de impostos e das empresas que investiram para que acontecesse’