(VerdadePets) Família Multiespécie e a Evolução das Leis: o Direito Acompanhando os Laços Afetivos

Por Maysa Kaluf

Durante muito tempo, a relação entre humanos e animais foi vista apenas sob a ótica da posse. No entanto, essa visão vem se transformando à medida que a sociedade evolui e reconhece que os laços afetivos estabelecidos com os animais vão muito além do mero convívio: eles integram, de fato, a estrutura familiar. É nesse contexto que surge o conceito de família multiespécie — um arranjo familiar que inclui, além de seres humanos, os animais de estimação como membros legítimos da família.

Essa mudança não é apenas cultural, mas também jurídica. O Direito, ainda que de forma gradual, tem acompanhado essa evolução social. Diversas decisões judiciais já reconhecem animais como seres sencientes — capazes de sentir dor, alegria, medo e amor — e, com isso, ampliam as garantias jurídicas que os protegem. Um exemplo emblemático está nas disputas de guarda de animais após o fim de relacionamentos conjugais, que vêm sendo tratadas por tribunais com base no melhor interesse do animal, e não na lógica patrimonial.

Outro avanço importante é o reconhecimento dos danos morais decorrentes da perda ou maus-tratos de um animal de estimação, refletindo o valor emocional e afetivo que esses seres representam na vida das pessoas. Há também decisões favoráveis ao direito de visita a animais após a separação, além de medidas protetivas envolvendo vítimas de violência doméstica e seus animais, considerando a convivência entre o agressor e o pet como fator de risco à vítima.

Embora ainda não exista legislação federal específica sobre a família multiespécie, projetos de lei e decisões judiciais vêm construindo um caminho sólido para que o ordenamento jurídico reconheça, de forma expressa, essa nova configuração familiar. O avanço mais recente é a tendência de considerar o bem-estar animal como um direito fundamental, o que reforça a necessidade de políticas públicas que respeitem os vínculos afetivos entre humanos e animais.

Como advogada atuante na causa animal, entendo que é dever do Direito refletir os valores e anseios da sociedade. A proteção à família multiespécie é, acima de tudo, um reconhecimento da importância do amor, da empatia e da responsabilidade compartilhada. Não se trata de “humanizar” animais, mas de reconhecer juridicamente os laços que a própria sociedade já enxerga como legítimos e profundos.

O futuro do Direito Animal passa, inevitavelmente, pelo reconhecimento da dignidade da vida não humana. E é com esse olhar sensível e comprometido que devemos continuar construindo uma sociedade mais justa, inclusiva e compassiva para todos os seres.