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Governo de São Paulo anunciou 616 novas moradias
O programa Casa Paulista anunciou mais 616 novas moradias distribuídas por 23 cidades da Região Administrativa de Franca. Deste total, 378 unidades serão licitadas pela CDHU, enquanto as outras 238 serão viabilizadas pela modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O investimento nas novas moradias é de R$ 77,5 milhões. Além disso, foram assinados convênios com dois municípios para obras do Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, além de assinatura de autorizo para três novos convênios – totalizando cinco novas parcerias para projetos de melhorias urbanas.
O governador Tarcísio de Freitas destacou que a política habitacional do Programa Casa Paulista combina uma série de ações conjuntas e complementares, cujos principais objetivos são a redução do déficit e a conquista da casa própria. “Estamos atacando as deficiências que nós temos, principalmente daquelas pessoas que não suportam mais o aluguel e estão em áreas de risco. Trabalhamos com todos os componentes e dimensões que podemos trabalhar. Temos a provisão direta da CDHU, Carta de Crédito Associativa e Imobiliário. Não vamos parar e faremos mais por aqui. Estamos procurando mais alternativas para diminuir o déficit habitacional e realizar sonhos”, afirmou.
Cidades
A partir do autorizo para licitação das unidades, começam a ser publicados os editais para a construção em seis municípios pela CDHU, que serão divididos em lotes. Foram contempladas as cidades de .Jeriquara (82 uhs), Miguelópolis (120), Patrocínio Paulista (31),Pedregulho (48), Rifaina (52) e Sales Oliveira (45).
Já as mais de 238 unidades viabilizadas pelo Casa Paulista – Carta de Crédito, serão distribuídas por três cidades, sendo beneficiadas Franca (140 uhs),Orlândia (48) e São Joaquim da Barra (50).
A distribuição de empreendimentos ocorre de maneira equitativa entre as regiões administrativas do estado, levando-se em conta unidades concedidas em etapas anteriores e um índice de atendimento por Município, calculado a partir do número total de unidades autorizadas no CCI pela população da cidade em questão, ajustado para cada 100 mil habitantes.
Podem ser contempladas famílias com renda de até três salários mínimos, que não tenham imóvel próprio ou financiamento habitacional, além de não terem sido atendidas por programas habitacionais em qualquer esfera de governo. A lista completa de empreendimentos com cartas de crédito disponíveis está no link: https://www.habitacao.sp.gov.
CHAMAMENTO AO MERCADO – CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVA
O governador Tarcísio de Freitas autorizou também um chamamento ao mercado para contratação de até 10.379 unidades a serem financiadas por meio de Cartas de Crédito Associativa. Deste total, 280 unidades estão em duas cidades da RA Franca, sendo elas Franca (150 uhs) e Ituverava (130).
Na modalidade Carta de Crédito Associativo, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos para empreendimentos inscritos por meio de editais de credenciamento, que devem ter os projetos homologados.“Esse chamamento tem uma vantagem muito grande que é a velocidade. Então, publicamos um edital no Estado todo, com a definição de quantas unidades em cada um dos municípios, mas é extremamente importante que a iniciativa privada esteja construindo ou tenha o desejo de construir nesses municípios”, explicou Marcelo Branco.
O secretário da SDUH reforçou, ainda, que o apoio dos prefeitos é fundamental no fomento a essa modalidade: “São unidades habitacionais que já estão com projeto aprovado e em andamento, cadastradas no CCA e captadas pela CDHU, que passa a ser o agente financeiro. Para chegarmos a esse número de 10,3 mil, é extremamente importante que cada prefeito incentive os empreendedores das cidades a construir essas unidades de interesse social, para que a CDHU as adquira”.
Para participar, o conjunto habitacional precisa estar incorporado e contar com documentação técnica e jurídica aprovada pela CDHU.
Os imóveis são financiados de acordo com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento de até 30 anos. As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação vai ocorrer somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar.
BAIRRO PAULISTA – CIDADES SUSTENTÁVEIS
No mesmo evento, foram assinados dois convênios com municípios para realização de obras de melhorias urbanas, com investimento estadual de R$ 800 mil. Em Ipuã serão realizadas obras de recapeamento e serviços complementares como sinalização viária, por exemplo, em uma área do Bairro Santa Cruz. Já em Patrocínio Paulista, o mesmo tipo de obra será realizado em uma área do Bairro Ederval José dos Reis. Ao todo, as intervenções vão impactar, diretamente, 631 famílias residentes naqueles bairros.
Para outros três municípios que têm projetos em estágio avançado e poderão ter as obras licitadas em breve, o governador Tarcísio de Freitas assinou autorizo para a formalização de convênio entre a SDUH e as Prefeituras, assim que os projetos estiverem finalizados. São eles: Franca, Cristais Paulista e Itirapuã. A estimativa é que os investimentos estaduais serão da ordem de R$ 1,8 milhão. Também serão contempladas obras de drenagem, qualificação viária, urbanização sustentável, entre outros.
