Justiça Eleitoral cassa diploma de vice-prefeita de Jeriquara; ela pode recorrer

Ação do MPSP demonstrou fraude do partido à cota de gênero

Por Pedro Maia
Editor-chefe

Na última segunda-feira, 14 de abril, a Justiça Eleitoral de Pedregulho decretou a nulidade dos votos obtidos pelo PDT e cassou os diplomas do partido da cidade de Jeriquara das eleições de 2024. Franciele Marquesini, vice-prefeita, é presidente do partido no município e é apontada como uma das principais envolvidas no escândalo.

Em ação movida pelo promotor eleitoral Filipe Teixeira Antunes, ficou provado que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) foi fraudado, pois apresentou o registro de candidatura fictícia a fim de se cumprir a cota de gênero, a qual determina que cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A suposta candidata, Ithaynara Costa dos Santos, não possuía filiação partidária, obteve votação inexpressiva no pleito, contabilizando 5 votos, e apresentou movimentação financeira de campanha irrelevante. De acordo com a ação, tudo isso indica que ela não possuía intenção em se eleger.

Ainda, Manoel José de Oliveira, segundo secretário do partido, teria contribuído de forma decisiva para a fraude, dando auxílio e suporte para que Ithaynara participasse, minimamente, dos atos antecedentes ao registro da candidatura.

Os três foram condenados à ilegibilidade por 8 anos, a contar da eleição de 2024. Eles permanecem no cargo até que se esgotem as possibilidades de recursos. O vereador Marciel Vieira Rodrigues também perderá o cargo, já que é filiado ao partido.

Prefeitura de Jeriquara

Solicitamos um posicionamento da Prefeitura de Jeriquara a respeito do ocorrido, mas ainda não fomos respondidos. Atualizaremos a matéria no site casos nossa demanda seja atendida.

**Com informações do MPSP

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**Atualização: No dia 24 de abril, a equipe da Vice-prefeita de Jeriquara, Franciele Marquesini, respondeu a solicitação enviada pelo Jornal Verdade no dia 16 de abril, ao que se segue na íntegra:

“A vice-prefeita de Jeriquara, Franciele Marquesini, vem a público tranquilizar a população e reafirmar seu compromisso com a legalidade e a transparência na vida pública.

Em relação à recente decisão da Justiça Eleitoral, Franciele informa que sua equipe jurídica está tomando todas as providências cabíveis. Será interposto recurso nos prazos legais, com plena confiança na Justiça e na reversão da decisão em instâncias superiores.

Franciele Marquesini permanece legalmente no exercício do cargo de vice-prefeita, atuando com dedicação, como sempre fez, em respeito à população de Jeriquara, desempenhando suas funções com responsabilidade, fazendo jus à confiança que lhe foi depositada nas urnas. Neste momento, a vice-prefeita reforça sua serenidade, confiança na Justiça e o compromisso com os interesses da comunidade jeriquarense.”