Vereadores votam obrigatoriedade de laudos médicos detalhados na rede pública de saúde

Ainda, requerimentos sobre transporte público, obras da Praça Matriz e atendimento no NAIA serão avaliados

Nesta terça-feira, 11 de março, a Câmara Municipal de Franca realizará a 10ª Sessão Ordinária de 2025. O encontro terá início às 9 horas, com a leitura do expediente, e retomará às 14 horas, com a votação de projetos na ordem do dia.

Entre os temas em pauta, destacam-se a obrigatoriedade de laudos médicos detalhados na rede pública de saúde e requerimentos que abordam desde a limpeza pública até a ampliação de vagas em casas de repouso.

Após adiamento por uma sessão, retorna à pauta para votação o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de laudos médicos detalhados para pacientes da rede pública de saúde do Município de Franca.

A proposta estabelece que o documento deve conter informações mínimas como diagnóstico, tratamento realizado, medicamentos prescritos, procedimentos realizados e condições clínicas atuais.

O laudo deverá ser entregue em até 10 dias úteis após a solicitação, ou imediatamente, em casos de urgência. A proposta também prevê penalização ao médico por danos causados ao paciente em decorrência da não entrega do laudo.

O vereador Marcelo Tidy (MDB) destacou que a lei visa facilitar o acesso dos pacientes a informações médicas essenciais: “Com essa lei, os pacientes da rede pública de saúde do Município de Franca terão mais facilidade em obter laudos médicos detalhados e atualizados, o que lhes permitirá garantir seus direitos e obter reparação por danos causados”, justificou.

Vereadores debatem sobre transporte público, obras da Praça Matriz e atendimento no NAIA 

A sessão também contará com a votação de diversos requerimentos. De autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), será analisado o Requerimento nº 194/2025, que pede informações a respeito dos estudos realizados pela ANTP sobre o transporte público de Franca. Ainda do parlamentar, será votada a Moção de Aplausos nº 15/2025, pelos 56 anos da Paróquia São Judas Tadeu.

Já o vereador Marcelo Tidy (MDB) terá outros requerimentos em votação: O de nº 197/2025, que solicita informações acerca da instalação de contêineres para descarte de resíduos nos conjuntos habitacionais de interesse social, considerando as dificuldades relatadas pelos síndicos desses locais quanto à destinação adequada dos resíduos sólidos; Nº 204/2025, que pede informações sobre a manutenção das academias ao ar livre existentes e se há estudos para instalação de novas unidades, haja vista que o município cresceu muito e vários bairros não dispõem dos equipamentos para uso dos munícipes; Nº 207/2025, que trata sobre a existência de estudos para o aumento de vagas em casas de repouso e instituições asilares no Município e o de nº 208/2025, que questiona os motivos pelos quais não há o recolhimento de fios pendurados e esparramados em todo o Município.

O presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi (PSD), também terá duas proposituras em votação. O Requerimento nº 201/2025 trata da previsão de finalização das obras da Praça Nossa Senhora da Conceição (Matriz), no Centro de Franca.

Além disso, de autoria do legislador, será votada a Moção de Apoio nº 4/2025, ao Secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Sr. Rafael Benini, visando à inclusão do município de Franca no Programa São Paulo Nos Trilhos, que engloba mais de 40 projetos estaduais de transporte de passageiros e cargas por ferrovias.