Edital de Convocação – 24-02-2025

Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas COCAPEC

CNPJ 54.772.017/0001-96, NIRE 35400017163

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária

O Diretor Presidente da Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas, com nome comercial COCAPEC, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA seus cooperados, cujo número nesta  data é  de 3.046 (três mil e quarenta e seis), em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, a ser realizada na sede da Cooperativa, localizada na Avenida Wilson Sábio de Mello, 3100 – Distrito Industrial – Franca/SP, no dia 27 de março de 2025. A Assembleia Geral Extraordinária, será às 11 horas em primeira convocação com 2/3 (dois terços) dos associados, ou às 12 horas em segunda convocação com metade mais 01 (um) dos associados ou ainda em terceira e última convocação às 13 horas, com a presença de, no mínimo, 10 (dez) dos associados. A Assembleia Geral Ordinária, será às 12 horas em primeira convocação com 2/3 (dois terços) dos associados, ou às 13 horas  em segunda convocação com metade mais 01 (um) dos associados ou ainda em terceira e última convocação às 14 horas, com a presença de, no mínimo,  10 (dez) dos associados  para deliberarem sobre  os seguintes assuntos:

I. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:

1) Reforma do Estatuto Social:

a. No artigo 1º, do Capítulo I, “Denominação, Sede, Foro e Duração da Sociedade”, incluir a palavra “COCAPEC” na razão social, passando a denominar-se Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas Cocapec;

b. No artigo 1º, do Capítulo I, “Denominação, Sede, Foro e Duração da Sociedade”, “unificar as disposições dos artigos 1º, 2º e 3º” e incluir no mesmo artigo, “como incisos”, o “endereço completo da sede social da cooperativa, os municípios que atua” e alterar  a palavra “ano” para “exercício”;

c. No artigo “4º”, do Capítulo II, “Objetivos Sociais”, incluir no tema as expressões “E do Objeto Social”, “Dos Objetivos Sociais”, alterar o número do artigo para artigo “2º”; incluir o “parágrafo 1º”; reorganizar as matérias, para fins de adequado tratamento legal, de acordo com o que é o objetivo social e o objeto social e incluir ainda itens da Classificação Nacional  de Atividades Econômicas (CNAEs);

d. Incluir como sendo o artigo “3º”, do Capítulo II, “Objetivos Sociais”, o tema “Do Objeto Social”; incluir o “parágrafo 1º”; reorganizar as matérias, para fins de adequado tratamento legal, de acordo com o que é o objetivo social e o objeto social e incluir ainda itens da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs);

e. No artigo 5º, do Capítulo II, “Objetivos Sociais”, atualizar para artigo “4º” e incluir  no  item III o complemento da frase, “salvo se deliberado pelo Conselho de Administração, conforme estabelecido no Regimento Interno”;

f. No artigo 6º, do Capítulo III, “Do Capital Social”, atualizar para artigo “5º” e no “§ 2º”, substituir a palavra “Cooperativa” por “Sociedade”;

g. No artigo 7º, do Capítulo III, “Do Capital Social”, atualizar para artigo “6º”, “excluir o texto do primeiro parágrafo”, “incluir a adequação de texto” e alterar parte do texto no “§ 2º”;

h. No artigo 8º, do Capítulo III, “Do Capital Social”, atualizar para artigo “7º”;

i. No artigo 9º, do Capítulo IV, “Dos Associados, seus Direitos e Deveres”, atualizar para artigo “8º”, no “§ 1º” acrescentar as palavras “pessoas físicas” e excluir, para adequação legal, o “§ 4º”;

j. No artigo 10, do Capítulo IV, “Dos Associados, seus Direitos e Deveres”, atualizar para artigo “9º” e no “§ 1º”, adequar o dispositivo de referência para artigo “6º”;

k. No artigo 11, do Capítulo IV, “Dos Associados, seus Direitos e Deveres”, atualizar para artigo “10º”;

l. No artigo 12, do Capítulo IV, “Dos Associados, seus Direitos e Deveres”, atualizar para artigo “11”, adequar o dispositivo de referência na alínea “i”, para artigo “13”, incluir no “§ 2º” as palavras “pessoas jurídicas” e corrigir o dispositivo de referência no “§ 2º”, para artigo “8º”;

m. No artigo 13, do Capítulo IV, “Dos Associados, seus Direitos e Deveres”, atualizar para artigo “12”;

n. No artigo 14, do Capítulo IV, “Dos Associados, seus Direitos e Deveres”, atualizar para artigo “13”, substituir no “§ 2º” a expressão “prescreve” por “dispõe” e incluir as palavras “artigo 11 da lei 5.764/71 e”;

o. No artigo 15, do Capítulo IV, “Dos Associados, seus Direitos e Deveres”, atualizar para artigo “14” e substituir a palavra “Cooperativa” por “Sociedade”;

p. No artigo 16, do Capítulo IV, “Dos Associados, seus Direitos e Deveres”, atualizar para artigo “15” e corrigir ortograficamente a palavra “estabelecidas” para “estabelecidos”;

q. No artigo 17, do Capítulo IV, “Dos Associados, seus Direitos e Deveres”, atualizar para artigo “16”, adequar o dispositivo de referência na alínea “d”, para artigo “13” e no parágrafo “§ 3º” substituir as palavras “da Sociedade”, por “do Conselho de Administração”;

r. No artigo 18, do Capítulo IV, “Dos Associados, seus Direitos e Deveres”, atualizar para artigo “17” e adequar no “primeiro parágrafo” e “§ 3º”, os dispositivos de referência para artigo “5º”;

s. No artigo 19, do Capítulo IV, “Dos Associados, seus Direitos e Deveres”, atualizar para artigo “18” e adequar o dispositivo de referência para artigo 9º;

t. Incluir como sendo artigo 19, do Capítulo V, “Órgãos Sociais, Seção I, Assembleia Geral”, e no tema a expressão “Da Organização Social” e estruturar os incisos e parágrafos;

u. No artigo 21, do Capítulo V, “Órgãos Sociais, Seção I, Assembleia Geral”, incluir no “primeiro parágrafo”, a palavra “Geral” e no “primeiro parágrafo e Parágrafo Único”, substituir a palavra “Diretor”, por “Presidente do Conselho de Administração”,

v. No artigo 22, do Capítulo V, “Órgãos Sociais, Seção I, Assembleia Geral”,  adequar na alínea “b”, o dispositivo de referência para artigo “13”;

w. No artigo 25, do Capítulo V, “Órgãos Sociais, Seção I, Assembleia Geral”, incluir no “Parágrafo Único”, para adequação legal, a frase “É facultada a adoção de livros de folhas soltas, inclusive emitidos por processamento eletrônico de dados”;

x. No artigo 28, do Capítulo V, “Órgãos Sociais, Seção I, Assembleia Geral”, substituir a palavra “Diretor” por “do Conselho de Administração”, e excluir as palavras “e autoridades presentes”;

y. No artigo 30, do Capítulo V, “Órgãos Sociais, Seção I, Assembleia Geral”, substituir a palavra “Cooperativa” por “Sociedade” e substituir no “ 1º” as palavras “o Diretor Presidente, Diretores” por “a Diretoria Executiva e os Conselheiros Administrativos e”;

z. No artigo 38, do Capítulo VI, Seção I, “Dos Órgãos de Administração, Do Conselho de Administração”, alterar o texto do item VI, substituindo “e para o Conselho Administrativo e Fiscal, possuir ensino médio completo”, por “Conselho Administrativo e Fiscal, possuir curso superior concluído” e incluir o item “VII”, o texto com a “obrigatoriedade de qualificação para o exercício da função”;

aa. No artigo 39, do Capítulo VI, Seção I, “Dos Órgãos de Administração, Do Conselho de Administração”, complementar na alínea “e”, as palavras “desde que assegurado o contraditório e ampla defesa”, no “§ 3º” substituir a palavra “incriminados” por “membros denunciados” e excluir para adequação legal, no “§ 5º”, a expressão “Salvo critério em contrário do Conselho Administrativo”;

bb. No artigo 44, do Capítulo VI, Seção I, “Dos Órgãos de Administração, Do Conselho de Administração”, adequar no item “VII”, o dispositivo de referência para artigo “11” e alterar, no “§ 1º”, o prazo de “30 (trinta) dias” para “7 (sete) dias”;

cc. No artigo 56, do Capítulo VIII, “Do Registro de Candidatos Individuais, Chapas, da Votação e das Eleições nas Assembleias, Seção I, Do Registro dos Candidatos”, excluir para fins de adequado tratamento legal, os dizeres da alínea “b”, atualizar as “alíneas subsequentes”, incluir na alínea “g”, as palavras “como produtor rural” e corrigir ortograficamente a letra “a” da alínea “m” para letra “à”;

dd. No artigo 57, do Capítulo VIII, “Do Registro de Candidatos Individuais, Chapas, da Votação e das Eleições nas Assembleias, Seção I, Do Registro dos Candidatos”, incluir nas alíneas “a” e “b” do “§ 1º”, a palavra “e assinado” e excluir em “ambas alíneas”, as palavras “com espaço para a assinatura dos 10 (dez) outros cooperados”;

ee. No artigo 58, do Capítulo VIII, “Do Registro de Candidatos Individuais, Chapas, da Votação e das Eleições nas Assembleias, Seção II, Da Votação”, incluir no parágrafo “§ 2º”, a expressão “ou Registros” de Presença;

ff. No artigo 67, do Capítulo X, “Dos Fundos”, no inciso “I” e “Parágrafo Único”, adequar a nomenclatura, substituindo as palavras “Reserva Legal” e “à Reserva Legal”, por “Fundo de Reserva” e “ao Fundo de Reserva” respectivamente e no inciso “II”, substituir a palavra “Reserva” por “Fundo” e “Rates” por “Fates”;

gg. No artigo 69, do Capítulo XI, “Balanço, Sobras, Perdas e Despesas”, adequar a nomenclatura no “§ 2º”, substituindo as palavras “às reservas” por “aos Fundos”, no “§ 3º”, substituindo “da Reserva Legal” por “do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social – FATES” e incluir como sendo “§ 4º” o texto para adequação legal;

hh. No artigo 70, do Capítulo XI, “Balanço, Sobras, Perdas e Despesas”, excluir as alíneas “a” e “b” e incluir o “parágrafo único” de acordo com o disposto no artigo 89 da lei 5.764/71;

ii. No artigo 71, do Capítulo XI, “Balanço, Sobras, Perdas e Despesas”, “Parágrafo  Único”  do artigo “71”, corrigir ortograficamente a letra “às”, para “as”;

jj. No artigo 72, do Capítulo XII, “Da Dissolução e Liquidação”, excluir o “primeiro parágrafo, o inciso I e o parágrafo Único”; “adequar o texto, estruturando os incisos” de acordo com o artigo 63 da lei 5.764/71;

kk. No artigo 74, do Capítulo XII, “Da Dissolução e Liquidação”, substituir a nomenclatura das palavras “o das reservas” por “dos Fundos”;

ll. No artigo 77, do Capítulo XIII, “Das Disposições Gerais e Transitórias”, excluir para adequação legal, as palavras “ouvidos, onde couber, os órgãos assistenciais e de fiscalização do cooperativismo”.

II. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:

1) Prestação de contas do Conselho de Administração, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal, compreendendo:

a) Relatório de Gestão;

b) Balanço do Exercício de 2024;

c) Demonstrativo da Conta Sobras e Perdas apuradas;

d) Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes;

e) Plano de atividade, inversões e investimentos da Sociedade para o exercício seguinte, com o respectivo orçamento de receitas e despesas;

2) Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas, deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para os fundos obrigatórios;

3) Fixação do pró-labore ou verba de representação para os Diretores Executivos e da cédula de presença para os membros vogais do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, pelo comparecimento nas respectivas reuniões;

4) Eleição dos componentes do Conselho