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Quatro projetos receberam destinação social através da Justiça Federal
Por Pedro Maia
Editor-chefe
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região divulgou informações sobre o uso de verbas oriundas de prestação pecuniária em 2024, em cumprimento à Resolução nº 737/2021, do Conselho da Justiça Federal (CJF). Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias fixadas em processos criminais, decisões de suspensão condicional do processo, transações penais e Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Neste caso, entidades públicas ou privadas podem recebê-los através de destinação social.
A destinação é fundamentada em Recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Em 2024, a 1ª e a 2ª Varas Federais de Franca poderiam destinar um total de R$ 517.095,94 (quinhentos e dezessete mil, noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos) a projetos de cunho social. Um total de R$ 199.340,80 (cento e noventa e nove mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos) foram designados às obras assistenciais Dr. Ismael Alonso Y Alonso, sendo:
- “Projeto Criança Feliz, referente à aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de 53 (cinquenta e três) cestas-básicas mensais para fornecimento a famílias em situação de vulnerabilidade, com recursos oriundos do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e de acordo de não persecução penal”. (R$ 99.340,80)
- “Projeto Mais Amor, Menos Fome, no âmbito da 13.ª Subseção Judiciária de São Paulo, referente à aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de 54 (cinquenta e quatro) cestas-básicas mensais para fornecimento a famílias com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com recursos oriundos do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e de acordo de não persecução penal”. (R$ 100 mil)
Mais R$ 179.715,79 (cento e setenta e nove mil, setecentos e quinze reais e setenta e nove centavos) foram remetidos ao Estado de São Paulo por meio da SSP para o “Aprimoramento das Ocorrências Durante o Período de Chuvas Intensas na Região de Franca” (R$ 88.913,95 – oitenta e oito mil, novecentos e treze reais e noventa e cinco centavos) e “Aprimoramento da Atividade de Combate a Incêndios em Vegetações Florestais e Urbanas” (R$ 90.801,84 – noventa mil, oitocentos e um reais e oitenta e quatro centavos), ambas apresentadas pelo 2º Subgrupamento de Bombeiros de Franca:
- 1ª indicação: “referente à compra de equipamentos para auxiliar no atendimento às ocorrências durante período de chuvas intensas, com recursos oriundos do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e de acordo de não persecução penal”.
- 2ª indicação: “referente à compra de equipamentos para auxiliar no combate a incêndios em vegetações florestais e urbanas, com recursos oriundos do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e de acordo de não persecução penal”.
A Justiça Federal de Franca ainda designou R$ 313.366,45 (trezentos e treze mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) à Defesa Civil do Rio Grande do Sul em razão das enchentes no estado. O CEPEMA e outras 47 varas federais também contribuíram, totalizando um envio ao estado gaúcho de pouco mais de R$ 21 milhões – nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE Nº 34, de 7 de maio de 2024.
