OBS-Franca abre duas representações contra resolução que dobra o número de assessores parlamentares

ONG analisa que a Resolução gera impacto negativo aos cofres públicos, sendo praticamente R$ 2 milhões por ano

Por Pedro Maia
Editor-chefe

Há uma semana, a Câmara Municipal de Franca aprovou, em duas votações, a Resolução N° 679/2025, que cria mais 15 cargos de assessor parlamentar para auxiliar os vereadores. O texto, de autoria coletiva, não foi assinado apenas pelos parlamentares Marília Martins (PSOL) e Kaká (Republicanos).

Em suma, a medida dobra a quantidade de assessores permitidas anteriormente, passando de 15 a 30. O Departamento Financeiro da Câsa de Leis, através do tesoureiro Guilherme Seiti de Oliveira Sato, realizou a projeção de gastos com a criação dos novos cargos até 2027. Em 2025, a despesa totalizaria R$ 1.714.343,07 (um milhão, setecentos e quatorze mil, trezentos e quarenta e três reais e sete centavos). Considerando um reajuste anual de 8%, o valor subiria para R$ 1.851.490,52 (um milhão, oitocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos) em 2026 e chegaria a R$ 1.999.609,76 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e nove reais e setenta e seis centavos).

A PR N° 3 foi publicado no Diário Oficial do Município e aguarda manifestação de interesse dos vereadores na contratação de mais um assessor. A carta de intenção deve ser entregue ao Diretor Geral da Câmara, André Guarizo, para ser protocolada até às 16h30 desta terça-feira, 11 de fevereiro. Caso a carta não seja apresentada no período, o vereador fica impossibilitado de nomear o profissional para o exercício presente.

OSB-Franca

A ONG (Organização Não-Governamental) OSB-Franca (Observatório Social do Brasil) protocolou duas representações em face da Câmara Municipal de Franca, por conta da Resolução n. 679/2025, publicada no Diário Oficial local, que aumenta a quantidade de cargos comissionados de Assessor Legislativo de nível II, saltando de 15 para 30 o número de assessores.

Segundo a nota do Observatório, a “modificação trará um impacto negativo aos cofres públicos de, aproximadamente, 2 milhões de reais por ano. Lembrando que, de acordo com o atual quadro de servidores da Câmara, cada vereador já contava com o auxílio de 1 Assessor comissionado e 1 Analista Legislativo concursado”.

As representações foram feitas à PGJ – Procuradoria Geral do Estado e ao TCE/SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, buscando a declaração de inconstitucionalidade da Resolução face à Constituição Federal e Constituição Estadual.

Em ambos os casos o Observatório Social de Franca solicitou, também, a suspensão imediata do ato normativo até decisão final de tais órgãos, buscando obstar nomeações que podem vir a ser julgadas irregulares no futuro. Trata-se de medida preventiva importante para proteger o erário público.

O Observatório Social solicitou, ainda, que em caso de eventual dano aos cofres públicos sejam os vereadores que votaram pela aprovação da Resolução impugnada responsabilizados diretamente.

Posicionamento

Solicitamos um posicionamento do vereador Daniel Bassi a respeito das representações movidas pela OSB-Franca. De acordo com ele, em relação ao aspecto financeiro, a contratação dos assessores está prevista no orçamento e de acordo com equilíbrio econômico da Câmara Municipal. Confira a nota na íntegra:

“Estabelecemos que as contratações serão feitas a partir de 23 de junho, então, quem leu o projeto sabe que será desnecessária a representação e movimento da máquina pública com esse argumento. Além disso, extinguimos funções gratificadas e otimizamos funções, gerando redução de despesas, e projetamos o impacto financeiro de forma correta e viável. Também estamos tranquilos em relação à tramitação legislativa do projeto, que contou com total transparência e inclusive reuniões com Tribunal de Contas, pareceres jurídicos e técnicos, bem como o impacto orçamentário”.