Durante a 2ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Franca, foram aprovados requerimentos de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), entre eles, o Requerimento nº 2 de 2025, solicitando informações ao prefeito sobre a possibilidade de prorrogar o prazo para o pagamento do IPTU 2025 à vista com desconto.
Outra propositura aprovada foi o Requerimento nº 3 de 2025, que solicita informações sobre a previsão para entrega das obras e o início de funcionamento da Escola Municipal Profa. Nadeide de Lourdes Oliveira Scarabucci, localizada na Vila São Sebastião.
Pelizaro expressou sua preocupação com o início do ano letivo e questionou: “Eu estou preocupado, porque o ano letivo está aí. Será que vai ficar mais um ano sem atender os alunos?”. Ele criticou o ritmo lento das obras e a atuação de empresários que, segundo ele, ganham licitações, mas acabam tornando o Poder Público refém, atrasando a entrega de obras essenciais.
Além disso, o Requerimento nº 4 de 2025, também de autoria de Pelizaro, foi aprovado e pede informações sobre a previsão de entrega das obras e início de funcionamento da Creche do Residencial Zanetti, uma importante demanda para as famílias da região.
Aprovados também os requerimentos de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que abordam temas críticos para a cidade: a situação das cirurgias eletivas e a execução dos serviços de limpeza pública.
O Requerimento nº 15 de 2025, solicita informações sobre a lista de espera para cirurgias eletivas no município, com base na Lei de Acesso à Informação.
O vereador destacou a gravidade da situação, apontando que há milhares de pessoas aguardando a realização de intervenções. “Tem casos que a gente tem uma pessoa esperando, mas tem casos que a gente tem mais de 3 mil pessoas esperando por um procedimento”, explicou Tidy.
Tidy também mencionou que agendou uma audiência com a direção do Departamento Regional de Saúde (DRS) VIII para discutir o tema. Ele criticou o longo tempo de espera, questionando as razões pelas quais há casos de pessoas aguardando mais de 10 anos por uma cirurgia eletiva. A falta de resposta satisfatória por parte do poder público tem gerado grande insatisfação entre os munícipes.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) parabenizou Tidy pela iniciativa e compartilhou sua própria experiência com a demora em procedimentos médicos, citando cirurgias ortopédicas, oftalmológicas e a retirada de cateteres como exemplos de serviços que enfrentam longos períodos de espera. “Isso é uma vergonha, o estado de São Paulo, um dos estados mais ricos do Brasil, passando por um problema deste na área da saúde”, lamentou Zezinho.
Leandro O Patriota (PL) também se manifestou, esclarecendo que os vereadores não têm o poder de incluir cidadãos na lista de cirurgias, embora muitas pessoas o procurem com esse pedido. “Precisamos passar esta informação para a população: nós somos legisladores e fiscalizadores, não somos os executores”, afirmou Patriota.
Outro requerimento de Tidy aprovado foi o Requerimento nº 16 de 2025, que solicita informações sobre o pagamento e os serviços executados pela empresa Esse Ambiental, responsável pela limpeza pública de Franca. Tidy expressou insatisfação com a qualidade dos serviços prestados, apontando que, apesar do valor significativo do contrato, a empresa não tem cumprido com o esperado. “A empresa que ganha um contrato bilionário já tinha que estar altamente qualificada para prestar um serviço de excelência, o que não está acontecendo”, afirmou o vereador.
Tidy questionou ainda a falta de um aplicativo para acompanhamento dos serviços de limpeza, algo que estava previsto no contrato com a empresa, e explicou que suas indicações frequentes aos órgãos competentes se devem ao fato de que os serviços não têm sido realizados de maneira satisfatória. “Quando você faz muita indicação é porque o serviço não está sendo realizado”, concluiu Tidy, reafirmando a necessidade de maior fiscalização e qualidade no serviço prestado à população.
Também foi aprovado o Requerimento nº 17 de 2025, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), solicita informações sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Franca. O objetivo do requerimento é inclusive fornecer dados que ajudem no trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno Espectro Autista, proposta pelo vereador Marcelo Tidy (MDB). A resposta será incorporada aos trabalhos da comissão, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Marília Martins (PSOL) parabenizou Fransérgio pela iniciativa e destacou a importância de mapear as demandas dessa população para que programas adequados possam ser implementados. A preocupação com o atendimento e a qualidade de vida das pessoas com TEA tem sido uma pauta crescente na Câmara Municipal.
Outro ponto debatido e aprovado foi o Requerimento nº 18 de 2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que solicita informações ao prefeito sobre os documentos necessários para que as entidades sociais possam receber as emendas impositivas.
O objetivo de Patriota é ajudar as entidades a resolverem pendências documentais e evitar que elas percam recursos já aprovados pelos vereadores. O parlamentar criticou o remanejamento dos recursos pelo Executivo e defendeu que, caso as entidades estejam com a documentação regularizada, o Executivo tem a obrigação de realizar o pagamento, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
Marcelo Tidy (MDB) também se manifestou a favor do requerimento e sugeriu a criação de um manual para orientar as entidades sobre a destinação das emendas parlamentares, algo que ocorre em outros municípios. Tidy destacou que a maioria das entidades beneficiárias já são conveniadas com a Prefeitura, o que facilita o processo de liberação dos recursos.
Zezinho Cabeleireiro (PSD) trouxe à tona um problema recorrente e histórico, destacando que essa questão das emendas impositivas é antiga e que muitos de seus próprios pedidos não foram atendidos. “Já vem com este problema desde meu primeiro mandato, que é de 2005, isso aí é uma falta de respeito com os vereadores”, afirmou, cobrando mais agilidade e transparência na liberação dos recursos.
Fransérgio Garcia (PL) defendeu que os vereadores acompanhem de perto o processo de liberação dos recursos para as entidades, mencionando que muitas vezes as emendas não são pagas porque as instituições não possuem a documentação atualizada ou o plano de trabalho em dia. No entanto, ele também mencionou casos em que entidades com a documentação regularizada não receberam os recursos, sugerindo que os vereadores desempenhem um papel de fiscalização constante.
O presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), parabenizou Patriota pela proposta e sugeriu a criação de uma comissão de assuntos relevantes para discutir o tema. “É uma discussão séria e a gente precisa relatar tudo que está acontecendo e tentar arrumar uma solução”, afirmou Bassi, reforçando a necessidade de regulamentação no pagamento das emendas parlamentares para garantir maior eficiência e transparência no processo.