Por Pedro Maia
Editor-chefe
Depois de ser presa uma mulher de 60 anos por envenenar e matar cerca de 30 gatos em São Joaquim da Barra, na última semana, a Polícia Civil de Franca deve investigar o envenenamento de um gato no Jardim Cambuí.
O caso foi registrado nesta segunda-feira, 13, na CPJ (Central de Polícia Judiciária), onde uma jovem de 17 anos relatou a denúncia.
Segundo informações, a SIG (Setor de Investigações Gerais) da Polícia Civil já começaram as primeiras apurações.
Especialista
A advogada e ativista da causa animal, Dra. Maysa Kaluf, comentou o possível crime:
“Casos de envenenamento de animais são graves e caracterizam crime de maus tratos previstos no Artigo 32 da Lei N° 9.605 de 1998, Lei de Crimes Ambientais. A legislação brasileira foi reforçada em 2020 pela lei 1.464 que aumentou a pena para maus-tratos contra cães e gatos estabelecendo reclusão de 2 a 5 anos além de multa e proibição da guarda de animais”, explica Maysa.
De acordo com a advogada, no caso do gato em Franca, a suspeita de envenenamento exige uma investigação criteriosa e que o Boletim de Ocorrência registrado pela tutora já demonstrou iniciativa para buscar justiça. “A Polícia Civil, com o apoio de veterinários, poderá realizar exames toxicológicos no animal caso este seja encaminhado para necropsia. Esse laudo é fundamental para comprovar o uso de substâncias tóxicas e vincular o ato ao suspeito. Se a autoria e a materialidade forem confirmadas, o responsável poderá ser denunciado pelo Ministério Público em caso de Condenação, além da pena privativa de Liberdade”.
Kaluf ainda destaca que podem ser aplicadas sanções pecuniárias e restritivas de direitos como a prestação de serviços da comunidade ou programas educativos relacionados ao bem-estar animal. “Esse caso também traz à tona a necessidade de campanhas educativas e ações preventivas na cidade como palestras, fiscalização e incentivo à denúncia de crimes contra animais. Além disso é uma oportunidade para reforçar a relação entre Direito Animal e Segurança Pública, promovendo o respeito aos seres vivos e o combate à violência”, conclui.