Comissão da Câmara Federal aprova projeto que proíbe uso de celular nas escolas

Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e deve agora passar por apreciação dos Senadores.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto segue agora para apreciação pelo Senado. Caso aprovado conforme encaminhado pelos deputados federais, o projeto permitirá o uso dos dispositivos eletrônicos em ambiente escolar apenas para fins pedagógicos, com a supervisão dos educadores. Os estudantes também poderão utilizar os equipamentos quando estes forem imprescindíveis para garantir a acessibilidade ou a inclusão, atender às condições de saúde ou garantir os direitos fundamentais dos alunos. O texto proíbe o uso dos aparelhos eletrônicos dentro de sala de aula, durante o intervalo entre as aulas e até mesmo durante o recreio.

São Paulo

A Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou no mês passado a proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas.  O texto foi sancionado pelo governador Tarsício de Freitas no último dia 6 e entra em vigor no início de janeiro.