Bioplástico: falta de padronização e regras claras dificulta consumo sustentável

Em artigo de revisão, pesquisadores destacam a importância de instituições como ABNT, Inmetro e ISO na definição de normas para caracterizar os biopolímeros e evitar o greenwashing – prática de marketing que promove enganosamente produtos como sendo ecológicos

Uma revisão da literatura sobre bioplásticos, aliada à análise das legislações europeia e brasileira, revela que a falta de padronização global tem dificultado a adoção de soluções sustentáveis e contribuído para o greenwashing – prática de marketing que promove enganosamente produtos como sendo ecológicos. Artigo publicado no periódico Sustainability argumenta que instituições intermediárias – como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no Brasil, ou a International Organization for Standardization (ISO), no cenário internacional – deveriam desempenhar um papel central na normatização desse mercado.

O trabalho, realizado por um grupo interdisciplinar composto por professores e pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), das áreas de engenharia de alimentos, engenharia química, economia e direito, membros da Rede All4Food, recebeu apoio da FAPESP por meio de dois projetos. Investigamos como as instituições intermediárias podem criar definições globais claras para os bioplásticos, protegendo os consumidores do greenwashing e contribuindo para a transição rumo a uma economia circular, na qual os resíduos sejam transformados em recursos. Nosso estudo destaca o papel dessas instituições em traduzir regras macro institucionais, estabelecendo normas técnicas e monitorando seu cumprimento.

Existe hoje uma confusão conceitual entre termos como “bioplástico”, “bio-based” [baseado em biomassa, segundo a International Union of Pure and Applied Chemistry – Iupac], “biodegradável” e “compostável”. Um plástico pode ser de origem biológica ou de base biológica, mas não necessariamente biodegradável e/ou compostável. Como exemplos, ela cita materiais não biodegradáveis de origem biológica ou de base biológica que são quimicamente idênticos a produtos de origem fóssil, tais como o polietileno (PE), produzido a partir do etanol de cana-de-açúcar, e tereftalato de polietileno de base biológica (PET), produzido a partir de amido de milho.

Ao associar o prefixo ‘bio’ a um material, o consumidor pode achar que está comprando algo que degrada rapidamente em condições naturais e que não causa impactos ao meio ambiente. Pode acreditar que o comportamento desse material é diferente daquele que ocorre nos lentos processos de degradação de materiais provenientes de derivados de petróleo, que levam décadas, e reconhecidamente geram microplásticos. Porém, um material obtido a partir de fonte renovável também pode necessitar de condições específicas para degradação.

Um exemplo é o ácido poliláctico (PLA), produzido a partir de amido de milho ou de cana-de-açúcar. Esse material é considerado biodegradável, por ser compostável segundo padrão ISO. Porém, não se degrada com sucesso no ambiente natural pela ação de microrganismos e à temperatura ambiente. Em condições industriais, degrada-se entre seis e nove semanas e, no oceano, pode levar um ano e meio. É usado principalmente na indústria de alimentos para produção de descartáveis, como copos, talheres, pratos, bandejas e recipientes para alimentos.

Há materiais de origem biológica ou de fontes renováveis que necessitam de altas temperaturas para degradar ou necessitam de tratamentos específicos em composteiras ou digestores municipais, ou ainda em aterros sanitários específicos, sob condições definidas e testadas. Por outro lado, há também materiais provenientes de origem fóssil que são biodegradáveis a exemplo do poli (butileno adipato co-tereftalato) (PBAT). Diversos produtos baseados em PBAT encontram aplicação para sacolas, sacos de lixo, talheres e filmes de cobertura, entre outras possibilidades.

É preciso considerar também que estudos científicos trazem à tona questionamentos sobre a produção de microplásticos nos processos de degradação de materiais biodegradáveis. E que se deve levar em conta ainda que, para além da formação de microplásticos, a decomposição na compostagem produz gás metano, contribuindo para o aquecimento global.

Na medida em que o conhecimento tecnológico avança, fica evidente a grande diversidade de produtos finais obtidos pela combinação de diferentes biopolímeros, que, associados a outros polímeros de base biológica ou não e a outras substâncias (aditivos), permitem uma gama variada de aplicações industriais. Nessa perspectiva, avançam igualmente os estudos científicos que buscam compreender e avaliar os mecanismos de degradação dessas composições, tendo em vista que diferentes combinações de materiais podem apresentar comportamentos distintos para a decomposição, seja em ambiente controlado ou natural.

 Um dos maiores problemas é que não há consenso sobre o que caracteriza um bioplástico. Na União Europeia, por exemplo, não existe uma definição oficial. E, sem essa definição, fica difícil para as empresas atuarem de maneira transparente.  Destaca-se que a ausência de normas claras não apenas gera confusão no mercado, mas também impede que inovações sustentáveis recebam o apoio regulatório necessário para prosperarem.

De acordo com os pesquisadores, cabe às instituições intermediárias a responsabilidade por estabelecer essas normas, com padrões e parâmetros nacional e internacionalmente acordados. O papel dessas instituições é traduzir a legislação macro institucional em normas técnicas aplicáveis. E monitorar o seu cumprimento.

O artigo também sugere que soluções tecnológicas para o desenvolvimento de novos materiais precisam estar alinhadas com esforços de conscientização pública. A educação ambiental é crucial nesse processo. É uma falácia acreditar que podemos ter um sistema alimentar completamente livre de plástico. Mas podemos e devemos reduzir o consumo excessivo de plásticos, muitos dos quais se popularizaram sem uma necessidade real.

Para um efetivo processo de comunicação entre a ciência e a sociedade, é crucial a harmonização das definições para que se construa uma linguagem única e sem ambiguidades que possibilite ao mercado e aos educadores disseminar o conhecimento em uma só voz. (FAPESP)