Projeto de Lei anula emendas impositivas e destina R$ 6 milhões para a Saúde

Na próxima terça-feira na sessão ordinária da Câmara de Franca os vereadores devem analisar o Projeto de Lei nº 123/2024 de autoria do prefeito A. Ferreira que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 6.093.163,82, e dá outras disposições, isto é, para usar ainda neste mês de dezembro.
As alterações no Orçamento permitirão à Prefeitura aumentar despesas, conforme artigos do projeto que indica crédito de R$ 4,9 milhões serão destinados à Secretaria de Saúde para contratação de serviços médicos às unidades de urgência e emergência, e procedimentos diagnósticos em serviços laboratoriais, de tomografias, ressonâncias, mamografias, ultrassons e radiografias, consultas e procedimentos de ginecologia e oftalmologia.
Mais de R$ 1,1 milhão será usado na FEAC (que deverá ser desativada em 2025) em gastos com Esporte, Arte, Cultura e Lazer, tais como: Construção do CEPEL -Centro de Esportes no
Jardim Califórnia no valor estimado de R$ 696.322,03 e pagamento de despesas de transporte intermunicipal de atletas nos jogos da de Basquete, Voleibol, Handebol, entre outros, total de
R$ 450.000,00, e cobrir despesas complementares de água, energia e telefone, e serviços de segurança na quadra do Jardim Vera Cruz. (AIC)