SDUH realiza diplomação de Delegados para a 7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas nas regiões de Ribeirão Preto e Franca

Subsecretário de Desenvolvimento Urbano também discutiu projetos regionais de desenvolvimento e apresentou iniciativas da pasta; eventos prepararam representantes municipais para discussão de políticas públicas em âmbito estadual

Na segunda-feira (18) e terça-feira (19), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano, promoveu capacitações para delegados titulares e suplentes da 7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas nos municípios de Ribeirão Preto e Franca. Os eventos contaram com a presença do subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, do coordenador da Subsecretaria, Alexandre Gomes, e do Poder Executivo de Franca e Ribeirão Preto.

Na segunda-feira, em Ribeirão Preto, participaram também da capacitação 72 membros eleitos dos municípios de Ribeirão Preto, Jardinópolis, Morro Agudo, Santo Antônio da Alegria, Santa Rosa de Viterbo, Serrana e Sertãozinho, que já realizaram a Conferência Municipal, além de representantes das cidades de São Simão e Cravinhos.

Já na terça-feira, em Franca, estiveram presentes delegados eleitos do município de Franca, que já realizou a Conferência Municipal, bem como representantes das cidades de Cristais Paulista e Ribeirão Corrente.

Durante as manhãs de atividades, os delegados também foram diplomados. Nos eventos, os participantes tiveram a oportunidade de discutir propostas e temas relevantes à dinâmica e ao futuro das cidades com gestores municipais e técnicos da Subsecretaria.

José Police Neto, subsecretário da SDUH, falou sobre as perspectivas do Desenvolvimento Urbano no Estado de São Paulo, como foco no estímulo aos municípios para que convertam propostas de Planos de Governo em Programas de Metas, de forma que as entregas a serem realizadas pelos executivos municipais se tornem mais tangíveis e mensuráveis.

O subsecretário reiterou também a importância de se promover um desenvolvimento urbano integrado em São Paulo entre políticas estaduais e municipais, focado em inclusão social, sustentabilidade e segurança urbana. “É necessária uma sobreposição de interesses. O conjunto de municípios que é atendido por um investimento de Estado tem que estar preparado conjuntamente, para que esses investimentos façam sentido para essas cidades. Você multiplica a percepção da capacidade dos cidadãos, quando Estado e municípios investem juntos”, explicou Police Neto.

Os participantes discutiram o redesenho dos espaços urbanos, a partir do que foi apontado em relatórios enviados pelos municípios que já realizaram a Conferência em âmbito municipal, destacando problemas e soluções comuns aos presentes.

Iniciativas da gestão estadual para o desenvolvimento das cidades e das regiões metropolitanas também foram abordadas. Entre elas, o Programa Cidade Legal, da SDUH, que, por meio de convênios com municípios, oferece suporte técnico e jurídico para a regularização fundiária de áreas ocupadas informalmente. Desde o início de 2023, a pasta já entregou mais de 100 mil títulos de regularização em todo o estado, facilitando, assim, em aspecto macro, a entrada de investimentos públicos, além de promover a segurança jurídica das famílias beneficiadas.

José Police Neto destacou ainda que tais iniciativas, como a de fornecer um documento de posse ou até mesmo uma unidade habitacional, têm de ser pensadas como soluções conjuntas, que contribuem para maior autonomia dos beneficiados: “Temos que observar a forma como oferecemos política pública, se colocando na situação daquele que a recebe. Temos que ter a capacidade de olhar para os problemas dele como problemas nossos. Os nossos programas, além de manter os atendidos vivos, têm de gerar autonomia para voltarem a viver bem”.

Para além da regularização, a SDUH trabalha fortemente na provisão de moradias, o que foi destacado por Police. Por meio do Programa Casa Paulista, o Governo de São Paulo entrega unidades habitacionais construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e também pela iniciativa privada, com a modalidade de Carta de Crédito Imobiliário (CCI), que oferece subsídio às famílias que se enquadram nas diretrizes do Programa. Desde o início de 2023, o Casa Paulista já entregou mais de 40 mil moradias, número expressivo que demonstra a efetividade da complementação entre as modalidades de atendimento habitacional da pasta.

Requalificação das áreas centrais

Por fim, José Police Neto também falou sobre a necessidade de renovação e requalificação das áreas centrais, algo já muito levantado nas conferências municipais. Em que pese haja o surgimento das novas centralidades, segundo ele, é preciso olhar com carinho e seriedade para os centros antigos, não apenas por serem patrimônios históricos, mas por serem regiões de alto valor agregado e passíveis de bons investimentos econômicos. “É preciso realizar a transformação da cidade que existe. O processo de reabilitação das regiões centrais também parte de um pressuposto de transformação. Vimos por meio do retorno dos conferencistas que a população clama por novos centros, mas ela quer que os centros antigos revigorem”, destacou.

A gestão estadual já tem trabalhado em parceria com os municípios, dando apoio às regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. Por meio de Acordos de Cooperação Técnica entre o BNDES, a CDHU e as Agências Metropolitanas, a SDUH desenvolve Projetos para Requalificação de Áreas Centrais em cidades estratégicas como Campinas, Sorocaba e Jundiaí, por exemplo. Há discussão em andamento para executar tal iniciativa também no município de Ribeirão Preto.

Alexandre Carlos Gomes, coordenador da subsecretaria, explanou também brevemente sobre as Propostas Estaduais e Regionais para o Desenvolvimento Urbano, destacando que o que foi desenvolvido até agora pelos delegados deve ter continuidade e que essas diretrizes, que serão discutidas posteriormente a níveis estadual e municipal, levem à ações concretas.

Conferência Estadual das Cidades Paulistas
Essas atividades de formação prepararão os titulares e suplentes municipais para uma participação ativa e fundamentada nas discussões da Conferência Estadual, evento que será promovido pela SDUH para a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo.

A sétima edição do evento está marcada para junho de 2025 e é uma iniciativa do Governo do Estado para fortalecer a governança participativa, permitindo que gestores públicos, representantes da sociedade civil e a população contribuam com soluções e propostas que atendam às necessidades e especificidades das regiões paulistas. A participação dos delegados, portanto, é essencial para garantir que os municípios estejam devidamente representados e alinhados com as diretrizes e desafios do desenvolvimento urbano contemporâneo. A partir da Conferência Estadual, serão destacados delegados paulistas para participar da Conferência Nacional das Cidades.