Vereadores cobram informações da Prefeitura sobre fila de pacientes e reformas no Museu Histórico e UBS da Vila São Sebastião

Câmara aprova PL que prevê obrigatoriedade de instalação de fraldário móvel em comércios

Os vereadores se reuniram na terça-feira, 5 de novembro, para discussão e votações de projetos na 40ª Sessão Ordinária.

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comissões.

O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.

Vereadores cobram Prefeitura…

Os parlamentares debateram e aprovaram o Requerimento 574/2024 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) solicitando informações a respeito das intervenções a serem realizadas no Museu Histórico Municipal José Chiachiri.

Pelizaro comentou: “Quando estive reunido com o Conselho da Cultura essa questão do museu foi debatida até pelo uso dos recursos da Lei Aldir Blanc colocados para fazer essa adequação no museu. Para dar uma satisfação inclusive ao Conselho estou solicitando quais são as alterações que estão sendo feitas, pedindo projeto, se tem aprovação do COMDEPHAT, uma série indagações que estou fazendo”.

Ainda aprovado o Requerimento 575/2024 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) solicitando tome providências imediatas para REFORMA GERAL na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila São Sebastião, que está em condições precárias de conservação.

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) disse: “até passou uma reportagem porque a UBS faz pouco tempo que reformou e está molhando tudo lá dentro, uma situação precária, precisa de uma atenção especial para a população”.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou: “recentemente usei a Tribuna falando que a reforma foi recente e que não era para estar acontecendo o que está acontecendo, mas na verdade reformou a unidade, mas não reformou o telhado. Inclusive já solicitei ao deputado Nilto Tatto (PT) a possibilidade de uma emenda de R$ 300 mil para o ano que vem para reforma do telhado do prédio. E se não continuar lá, for fazer uma nova UBS que pelo menos deixe o prédio adequado”.

Aprovado também o Requerimento 577/2024 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD) solicitando informações sobre as filas de espera para os seguintes procedimentos médicos: Tomografia, Ecocardiograma transtorácico e Cirurgia de catarata. Requer ainda, informações sobre a possibilidade de credenciamento de prestadores de serviços para a realização dos procedimentos supramencionados.

Fraldário móvel

Foi aprovado o Substitutivo 9 ao Projeto de Lei 107/2024 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (PP) que estabelece a obrigatoriedade de instalação de fraldário móvel ou retrátil em estabelecimentos comerciais com grande fluxo de pessoas no âmbito do município de Franca e dá outras providências.

Segundo a proposta, “o disposto nesta Lei aplica-se a estabelecimentos comerciais com trânsito médio de mais de 500 (quinhentas) pessoas por dia. Considera-se fraldário móvel ou retrátil qualquer dispositivo que possibilite a troca de fraldas de crianças de forma higiênica, segura e prática, devendo conter, no mínimo: I – bancada ou superfície adequada para troca de fraldas; II – equipamento ou local para higienização das mãos; III – segurança estrutural para suportar o peso e movimento durante o uso”.

O documento ainda prevê: “os fraldários móveis ou retráteis deverão ser instalados em locais acessíveis, preferencialmente próximos aos banheiros, e de fácil identificação por parte dos usuários”.

O autor do projeto defende: “trata-se de uma forma de se adequar os locais que atendem variados públicos para que possa garantir a acessibilidade, segurança e higiene da criança. Ressalto a importância desta iniciativa parlamentar, tendo em vista que a criança deve ser tratada com dignidade e respeito”.