Denúncia: suplente acusa vereador eleito por corrupção e compra de votos

Inquérito policial vai ouvir acusador, acusado e testemunhas por denúncia apresentada ao Ministério Público eleitoral que pede apuração dos fatos

A coligação “Franca seguindo em frente pronta para o futuro” do prefeito Alexandre Ferreira, que reuniu vários partidos, têm agora um problema que pode complicar a posse da Câmara em 2025 com o fato de que o suplente Odário Nascimento Costa acusa Marco Garcia, eleito, de compra de votos e corrupção eleitoral, ambos do PP – Partido Progressista, que participaram das eleições em outubro.

OS FATOS

A ocorrência do fato, de acordo com provas  apresentadas pelo Dr. Paulo Correa Borges, titular da 7.a Promotoria de Justiça Eleitoral e encaminhado ao Delegado Seccional de Polícia, Dr. José Vanir da Silveira Júnior, que deverão ser apuradas no inquérito policial a cargo do Delegado Dr. Rafael de Paula Leao Andreo, tem por fundamento o caso de uma eleitora que teria recebido dinheiro do então candidato Marco Garcia  – que já foi vereador em 4 mandatos e até presidiu a Câmara em algumas vezes – para pagar uma conta em troca de voto, o mesmo procedimento feito na forma de promessa de doação de jogo de camisas de futebol a outro eleito, também para que o mesmo votasse nele em 06 de outubro.

Com as provas consideradas consistentes o Ministério Público encaminhou à Polícia Civil para apuração e instauração do inquérito, que deve marcar oitivas para todos os citados, desde o acusador Odário ao acusado, o eleito Marco Antônio Garcia, as pessoas envolvidas como beneficiárias do dinheiro oferecido pelo acusado e confirmação da promessa de doação de equipamentos esportivos em troca de votos, que é crime eleitoral.

AS PUNIÇÕES

De acordo com o Artigo 299 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, institui o Código Eleitoral que prevê: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: PENA – Reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa”.

Caso o acusado seja condenado, ele perderá o direito à posse formal no cargo em 1º de janeiro de 2025. As duas partes são do círculo político eleitoral do prefeito Alexandre Augusto Ferreira, reeleito em outubro, ambos integrantes do PP –  Partido Progressista. A notícia que circulou desde ontem, movimentou o ambiente político no final da tarde.

Até o fechamento da edição não foi possível manter contato com o prefeito Alexandre Ferreira e os envolvidos Marco Garcia e Odário Costa, estando aberto espaço para as suas explicações que esclareçam os fatos denunciados ao Ministério Público na 7.a Promotoria Eleitoral, e agora no âmbito de Inquérito Policial, na Delegacia Seccional de Franca.