Vereadores cobram informações da Prefeitura sobre fila de pacientes e reformas em museu e UBS

Câmara ainda vota PL que prevê obrigatoriedade de instalação de fraldário móvel em comércios

Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 5 de novembro, para discussão e votações de projetos na 40ª Sessão Ordinária.

No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

À tarde, a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.

O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.

Vereadores cobram informações…

Os parlamentares ainda debatem e votam o Requerimento 574/2024 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) solicitando informações a respeito das intervenções a serem realizadas no Museu Histórico Municipal José Chiachiri.

Ainda o Requerimento 575/2024 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) solicitando que sejam tomadas providências imediatas para REFORMA GERAL na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila São Sebastião, que está em condições precárias de conservação.

E ainda o Requerimento 577/2024 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD) solicitando informações sobre as filas de espera para os seguintes procedimentos médicos: Tomografia, Ecocardiograma transtorácico e Cirurgia de catarata. Requer ainda, informações sobre a possibilidade de credenciamento de prestadores de serviços para a realização dos procedimentos supramencionados.

Fraldário móvel

Será votado o Substitutivo 9 ao Projeto de Lei 107/2024 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (PP) que estabelece a obrigatoriedade de instalação de fraldário móvel ou retrátil em estabelecimentos comerciais com grande fluxo de pessoas no âmbito do município de Franca e dá outras providências.

Segundo a proposta, “o disposto nesta Lei aplica-se a estabelecimentos comerciais com trânsito médio de mais de 500 (quinhentas) pessoas por dia. Considera-se fraldário móvel ou retrátil qualquer dispositivo que possibilite a troca de fraldas de crianças de forma higiênica, segura e prática, devendo conter, no mínimo: I – bancada ou superfície adequada para troca de fraldas; II – equipamento ou local para higienização das mãos; III – segurança estrutural para suportar o peso e movimento durante o uso”.

O documento ainda prevê que “os fraldários móveis ou retráteis deverão ser instalados em locais acessíveis, preferencialmente próximos aos banheiros, e de fácil identificação por parte dos usuários”.

O autor do projeto defende: “trata-se de uma forma de se adequar os locais que atendem variados públicos para que possa garantir a acessibilidade, segurança e higiene da criança. Ressalto a importância desta iniciativa parlamentar, tendo em vista que a criança deve ser tratada com dignidade e respeito”.

Abertura de créditos

Será votado o Projeto de Lei 120/2024 de autoria da Prefeitura que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2024, no valor de R$ 44.308,51, e dá outras disposições.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, ao Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer, realizar o aditamento do contrato da obra de reforma da piscina do Centro Esportivo José Ribeiro de Paula, Vila Santa Terezinha, conforme Processo Administrativo nº 2022041222, no valor de R$ 44.308,51.

O projeto também prevê, em seu art. 2º, a inclusão do inciso XIX no art. 15 da Lei nº 9.415/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Trata-se de permissão específica para encerramento do exercício de 2024, sendo despesas de pagamento da parte patronal do SASSOM, vale transporte, vale refeição e outras despesas correntes oriundas da folha de pagamento de pessoal, bem como para cobrir despesas consideradas como gastos fixos, como água, esgoto, energia elétrica, estagiários e serviços de informática.