Dois cães são descartados em via pública e o caso gera investigações

Abandono de animais em Franca ganha repercussão

Na última terça-feira 30 de outubro, o abandono de animais em vias públicas voltou a ser notícia em Franca após uma cena triste e revoltante registrada na Avenida Ismael Alonso y Alonso.

Dois cães da raça Shih Tzu foram abandonados por uma mulher, que foi flagrada no exato momento em que abria a porta de seu carro e deixava os animais à própria sorte na avenida movimentada. Uma testemunha que presenciou o fato fotografou a cena e, prontamente, denunciou a situação às autoridades. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e acompanhado de perto pela advogada e ativista Dra. Maysa Kaluf.

O episódio lamentável reforça um problema recorrente na cidade de Franca, onde cada vez mais casos de abandono de animais vêm sendo registrados.

Segundo dados recentes, as denúncias de abandono aumentaram significativamente no último ano, evidenciando uma crise que vai além da irresponsabilidade individual e que expõe a falta de políticas públicas eficazes para a proteção animal.

Abandono de Animais: Crime e Consequências Legais

O abandono de animais é crime no Brasil, conforme previsto na Lei 9.605/1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que estabelece em seu artigo 32 a criminalização de atos de maus-tratos contra animais, incluindo o abandono. Em 2020, com a sanção da Lei 14.064, as penas foram endurecidas para atos de crueldade contra cães e gatos, com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda para os condenados. Em casos como o de Franca, onde há prova documental como uma fotografia e testemunhal, o autor do crime pode ser facilmente identificado e responsabilizado, conforme prevê a legislação.

Para Dra. Maysa Kaluf, especialista em Direito Animal, esse caso não deve ser tratado como um incidente isolado. “O abandono é uma forma de maus-tratos e deve ser punido rigorosamente. A legislação existe, mas precisa ser aplicada de forma efetiva para que as pessoas entendam que abandonar um animal é tão grave quanto qualquer outro tipo de violência”, explica a advogada.

A alta incidência de Abandono: Causas e Consequências

A alta nos casos de abandono de animais em Franca pode ser atribuída a diversos fatores, entre eles a falta de conscientização da população, a negligência em relação à posse responsável e a carência de programas de controle populacional de animais, como campanhas de castração acessíveis. A ativista e colunista Maysa Kaluf aponta também para a necessidade de maior investimento em educação para a posse responsável e na criação de mecanismos de denúncia e acolhimento, como abrigos e programas de adoção que incentivem a sociedade a agir de maneira responsável.

“É preciso entender que abandono e maus-tratos de animais não são apenas questões isoladas; eles afetam a sociedade como um todo, desde a saúde pública até a segurança nas ruas. Animais abandonados podem se tornar vítimas de atropelamentos e doenças, além de gerar riscos para a comunidade em geral”, destaca Maysa.

A Importância da Participação da Comunidade e do Poder Público

Casos como esse mostram a importância de uma ação conjunta entre a sociedade civil e o poder público. A denúncia de testemunhas e o acompanhamento rigoroso das autoridades são essenciais para a aplicação da lei e para que episódios de abandono não fiquem impunes. Além disso, são urgentes políticas públicas para o controle populacional e para a conscientização sobre a guarda responsável, questões que impactam diretamente o bem-estar dos animais e da própria população.

A advogada Maysa Kaluf reforça o papel dos cidadãos em denunciar: “Testemunhar uma situação de abandono e não agir é perpetuar o sofrimento dos animais. Franca precisa de mais conscientização e políticas robustas para combater o abandono e maus-tratos.”

O caso dos Shih Tzus abandonados representa, assim, não apenas um flagrante de crueldade, mas um chamado para que Franca se una na proteção dos animais, exigindo tanto o cumprimento das leis quanto uma mudança cultural em relação ao tratamento e à responsabilidade com os animais.