É hora de derrubar mitos sobre servidores públicos, afirma o presidente da AFPESP

No dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público. Por isso, a AFPESP destaca a relevância desses profissionais para a manutenção dos direitos e serviços essenciais à população

“Por ocasião do Dia do Servidor Público, 28 de outubro, é pertinente e justo extinguir de modo definitivo os falsos conceitos sobre a categoria, que estimulam críticas infundadas e medidas equivocadas dos governantes. Cabe estabelecer a verdade sobre esses trabalhadores brasileiros, que tantos e bons serviços prestam à sociedade”. Afirmação é de Artur Marques, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), maior entidade do gênero na América Latina, com cerca de 240 mil associados, que congrega aqueles que atuam em órgãos das prefeituras e dos governos estadual e federal localizados no território paulista.

Os servidores, independentemente de qual partido esteja no poder na União e nas unidades federativas, garantem que o Estado cumpra seu papel institucional e democrático de servir à população. Por isso, considerando o caráter imprescindível da educação, saúde, segurança pública, previdência social, defesa civil e corpo de bombeiros, Justiça, fiscalização, assistência social e tantas outras atividades significativas, “é preocupante observar a retomada periódica de abordagens distorcidas sobre o papel do funcionalismo no Brasil, incluindo o questionamento da estabilidade dos estatutários e o seu propalado peso na estrutura de custos do setor público. São conjecturas que não resistem a uma análise mais acurada e justa”, pondera o presidente da AFPESP.

Como exemplo do resultado das informações distorcidas sobre a categoria e como esses mitos influenciam o poder público, o dirigente cita o projeto da reforma administrativa, em tramitação no Congresso Nacional, que fere direitos, altera carreiras e flexibiliza a estabilidade e até mesmo a contratação por concurso público. Há, ainda, numerosos casos, em prefeituras, governos estaduais e na União, de achatamento salarial e aumento das contribuições previdenciárias, até de aposentados e pensionistas. “É como se o funcionalismo tivesse de pagar a conta por décadas seguidas de políticas fiscais equivocadas”, contesta.

Um dos mitos a serem esclarecidos é o de que a estabilidade é um privilégio dos funcionários. Isso é segurança jurídica. É uma condição conquistada por rigorosos concursos públicos, cuja finalidade é impedir que, nas mudanças de governo, o quadro técnico seja substituído por meio de critérios político-ideológicos, prejudicando-se a realização de serviços essenciais. Além disso, evita-se que influências partidárias no exercício do poder interfiram nas atividades. “Ou seja, a figura da estabilidade dos servidores concursados é um mecanismo de defesa da própria sociedade, que nem sempre entende ou percebe o significado disso para seu próprio benefício”, explica Artur Marques.

Também é importante reparar o falso conceito de que há excesso de servidores no País, pois isso não corresponde à realidade. Para uma estrutura federativa constituída pela União, 26 estados, o Distrito Federal e 5.568 municípios, o Brasil tem cerca de 11 milhões de integrantes do funcionalismo, em todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), contingente que representa 12,4% da todos os trabalhadores ativos, segundo levantamento realizado pelo Instituto República.org, com dados do International Labour Organization (Ilosat).

O estudo demonstra que os Estados Unidos (13,56%), a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (23,48%), a França (20,28%), Dinamarca (30,34%), Suécia (24,99%), Argentina (19,31%), Uruguai (16,92%) e Chile (13,10%) têm maior proporção de servidores públicos do que o Brasil. Os dados dizem respeito aos anos de 2019, 2020 e 2021.

“As estatísticas são muito claras no sentido de desmitificar dogmas relativos aos funcionários públicos, que trabalham muito para atender às demandas da população. Além de nem sempre contarem com infraestrutura adequada e número suficiente de pessoal, muitas vezes têm seus salários achatados e, na maioria dos casos, sofrem com o congelamento dos vencimentos ou reajustes abaixo da inflação, nos três níveis federativos”, observa o presidente da AFPESP. Ademais, ao contrário do que invariavelmente se propala, a grande maioria não ganha altos salários. A renda média nacional da categoria situa-se em torno de cinco mil reais.

“É importante que a opinião pública tenha consciência de todas essas informações, valorizando o funcionalismo. São brasileiros que prestam serviços fundamentais à população e, portanto, não podem ser tratados com preconceito, merecendo pleno reconhecimento”, conclui Artur Marques.