Câmara aprova R$ 1,3 milhão para reforma do prédio do Corpo de Bombeiros

Projeto foi aprovado em caráter de urgência

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 8 de outubro, para discussão e votações de projetos na 36ª Sessão Ordinária.

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna. No período da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.

O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.

Créditos adicionais

Em urgência foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024, de autoria da Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2024, no valor de até R$ 1.414.057,00, e dá outras disposições.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Secretaria Municipal de Segurança, contratar a execução de obras de reforma e adequações nas instalações do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Tratando de um projeto de obra, as alterações no Orçamento visam padronizar a classificação dos recursos das Emendas, consideradas como de cumprimento obrigatório, vinculadas à LDO vigente, números: 24, 30, 37, 52, 61, 95, 114, 138, 146 e 160, no valor total de R$ 1.316.000,00.

O projeto também permitirá, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, destinar R$ 98.057,00, dos recursos previstos na Emenda à LDO vigente nº 152/2023, para aquisição de material de consumo.

Observa-se que os recursos da referida Emenda foram previstos inicialmente integralmente na classificação de serviços de pessoa jurídica, portanto, faz-se necessária a alteração através da abertura do crédito adicional mediante anulação.

O artigo 3º do projeto refere-se à adequação do código e da descrição do recurso aprovado no art. 2º da Lei nº 9.564, de 25 de setembro de 2024, destinado à Secretaria de Meio Ambiente, ou seja, onde consta “083007007 MAT.CONSUMO ILUM.PÚB.EMENDA (I3-L20 PARCIAL)-1/53/160.241-1, altera-se para “081007007 MAT.CONSUMO ILUM.PÚBL.EMENDA (I3- L20 PARCIAL)”.