FEAC recebe inscrições para seleção de projetos do PNAB

O período de inscrições teve início na quarta-feira, 2 e se estenderá até às 23h59 do dia 31 de outubro

A FEAC (Fundação para o Esporte, Arte e Cultura) publicou nesta quarta-feira, 2, o extrato de edital do Chamamento Público 006/24, no Diário Oficial do Município, que prevê a seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) do Ministério da Cultura. Trata-se de  uma parceria entre a Prefeitura, o Governo Federal, com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e a sociedade civil para apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais da cidade.

O edital completo pode ser acessado pelo site da FEAC, no endereço http://feacfranca.sp.gov.br/FEAC/chamamentos .

O período de inscrições teve início nesta quarta-feira, 2 e se estenderá até às 23h59 do dia 31 de outubro. A inscrição é gratuita e deverá ser feita, exclusivamente, através do preenchimento de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/spt3cHcJYmc4sTMa7, com a indicação de uma conta vinculada ao Gmail. Deverão ser enviados, através do formulário, o Plano de Trabalho (projeto); currículo do proponente; documentos pessoais CPF e RG (se pessoa física); mini currículo dos integrantes do projeto; documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo I, quando houver; outros documentos que o candidato julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto. O interessado é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto. Com a efetivação da inscrição no padrão proposto, via formulário, o proponente receberá um e-mail, contendo mensagem de confirmação do envio da inscrição.

Pode participar qualquer agente cultural residente em Franca, podendo ser pessoa física ou microempreendedor individual (MEI); pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc); pessoa jurídica sem fins lucrativos (associação, fundação, cooperativa, etc); coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoa física; o proponente é o agente cultural responsável pela inscrição do projeto; na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural, sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo VI.

Serão selecionados, inicialmente, 40 projetos. Porém, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

O valor total disponibilizado é de R$ 1.196.115,62, dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I do edital, provenientes da abertura de créditos adicionais especiais vinculados, autorizada pela Lei Municipal nº 9.558/2024.

Cada agente cultural poderá inscrever até dois projetos, com faixas de valores distintas. Porém, em caso de aprovação de ambos, será contemplado somente um, devendo formalizar a opção quando convocado. Caso haja duas ou mais inscrições de um mesmo projeto, de mesmo proponente, em qualquer uma das faixas de valores, será considerada apenas a última inscrição efetuada, sendo esta identificada pela data e hora do preenchimento do formulário relativo à inscrição.

Uma comissão de seleção vai avaliar os projetos e todas as atividades serão registradas em ata. O edital também prevê cotas em todas as categorias e o cronograma das etapas e prazos do chamamento. No início de novembro, será divulgada a lista de inscritos e o período de avaliação das propostas será de 4 a 20 de novembro. A publicação e homologação final estão previstas para o dia 7 de dezembro e a assinatura do Termo de Execução Cultural, no período de 9 a 11 de dezembro. Os projetos apresentados deverão conter previsão de execução não superior a 31 de julho de 2025.

Todas as publicações serão feitas no Diário Oficial e no site da FEAC, sendo https://www.franca.sp.gov.br/pmf-diario/ e http://feacfranca.sp.gov.br/FEAC/chamamentos, respectivamente.

Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: chamamentosfeac@franca.sp.gov.br; telefone (16) 3711-9350 e WhatsApp (16) 3711-9360.