Projeto com alterações no parcelamento de solo é aprovado em 1ª votação

Parlamentares questionam ainda Prefeitura sobre retirada de equipes de futsal da Liga SP Sul de Minas

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 10 de setembro, para discussão e votações de projetos na 32ª Sessão Ordinária.

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.

O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.

Parcelamento de solo

Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 14/2024 de autoria da Prefeitura que dispõe sobre o parcelamento de solo no município de Franca e dá outras providências.

O projeto tem vários dispositivos que foram reunidos em uma lei, então, por isso é um código e assim está sendo tratado para regime de tramitação. A tramitação diferenciada obedece à previsão legal e regimental (artigos 137 a 139 do Regimento Interno da Câmara).

A matéria composta por 109 artigos estabelece normas e procedimentos que disciplinam o parcelamento do solo no Município de Franca. Entre eles, desdobramento de lotes, compensação de áreas e outras diretrizes.

Principais alterações:

Inicialmente os vereadores votaram e aprovaram as três emendas ao projeto, porém alguns artigos analisados em destaque foram rejeitados da Emenda nº 9 de 2024 e Emenda nº 11 de 2024.

A Emenda nº 10 de 2024 de autoria coletiva acrescenta o §3º ao artigo 33, modifica a redação dos §2º, §3º, §9º e §10 do artigo 61 e acrescenta o anexo V ao Projeto de Lei Complementar nº 14 de 26 de junho de 2024 e dá outras providências foi aprovada.

Em seguida, o projeto que tem rito especial foi votado em 16 capítulos referentes a 16 títulos e aprovado. A proposta retorna ao Plenário para apreciação em segunda votação.

Veja o cronograma:

Vereadores

O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou: “o parcelamento de solo não deve alterar o Plano Diretor, o que precisa ter é uma revisão do Plano Diretor que é de 2003 para modernizar, tem mais de 20 anos, então, o parcelamento de solo era uma peça de modificação ao plano e não o contrário! O parcelamento mudar o Plano Diretor, na regra e na hierarquia, há um equívoco, eu vejo um conflito. E por isso estou pedindo a supressão e as vezes nem é pelo que está escrito nos artigos, mas é porque a gente entende que está invertida a ordem”, pontuou.

O legislador ainda ressaltou: “acredito que todos ou pelo menos deveriam ser levados em consideração como prioritários. Aquele que fomenta, aquele que vende, dá oportunidade de alguém comprar um lote merece tratamento especial e aquele que adquire um lote e que vai morar naquele lugar onde o outro vendeu, é quem vai sofrer as consequências das alterações no parcelamento de solo. É quem compra, não é quem vende”.

“Entendo que tudo isso deve ser levado em consideração, aqui têm tópicos na questão do meio ambiente que podem trazer consequências graves no futuro, por exemplo, a ocupação de parte da Bacia do Rio Canoas que é o manancial que a gente usufrui para tomar água. Temos que ter cautela para votar essas matérias porque a gente está lidando com o bem estar das pessoas’ concluiu.

O vereador Marcelo Tidy (MDB) comentou: “participamos de todas as Audiências Públicas, ouvimos o setor dos loteadores, ouvimos o setor da Prefeitura pois ela que dá as diretrizes. E quando se fala do Plano Diretor fiz dois requerimentos, é um assunto muito complexo e não se faz um Plano Diretor se não tiver um grande investimento como, por exemplo, Maringá-PR, que fez todo mapa geográfico da cidade”.

O parlamentar ainda pontuou sobre a questão de compensação de áreas e sobre a questão ambiental “na questão da Bacia do Rio Canoas em nenhum momento foi falado que lá está regulamentado. É um início de uma diretriz, a UFSCAR fez um estudo e deu uma diretriz do que pode ser feito e segundo departamento jurídico da Prefeitura juntamente com o Ministério Público foi feito um cronograma para 2025 para iniciar esse estudo. Tudo foi feito na maior lisura, transmitido e a gente entende que se for atender a vontade de todos não caminharíamos para lado algum”, concluiu.

O presidente da Casa de Leis vereador Della Motta (Podemos) disse “nós temos que pensar sempre do lado de quem vai adquirir o terreno, o morador, é isso que temos que fazer uma proteção”.

Retirada de equipes de futsal da Liga SP Sul de Minas

Os parlamentares ainda debateram e aprovaram o Requerimento 501/2024 de autoria da vice presidente da Casa de Leis vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos) solicitando informações sobre quais os motivos de terem tirado as equipes de futsal – sub 14, 16 e 19 que estavam nas oitavas de final dos campeonatos Liga São Paulo e Sul de Minas e por que não está acontecendo a Copa FEAC de Futsal, sendo que outras modalidades esportivas seguem normalmente nos campeonatos.

A vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos) disse: “é muito estranho, só a equipe de futsal está fora de campeonatos, eles estavam nas oitavas de finais na Liga SP e sul de Minas e foram retirados, então, precisa de uma justificativa. Os atletas, as famílias dos atletas nos procuraram e querem saber o que está acontecendo”.

“Eu sei que o profissional que cuida desses atletas é supercompetente, sempre foi sucesso a equipe de futsal, é na raça e pelo talento que conseguem as medalhas. Quero uma resposta da FEAC para saber o que está acontecendo e porque as equipes de futsal não estão sendo incluídas nos torneios e copas”, concluiu.

Em urgência, Câmara aprova R$ 5,4 milhões para novas UBSs e reforma da piscina do Santa Terezinha

Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei 90/2024 de autoria da Prefeitura que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 5.408.952,00 (cinco milhões, quatrocentos e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais), e dá outras disposições.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas:

Art. 1º do Projeto – Secretaria de Saúde: créditos orçamentários no valor total de R$ 4.871.952,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais) destinados às construções das Unidades Básicas de Saúde no Parque das Esmeraldas/Peres Elias, e na Vila Santa Terezinha. Os recursos, de transferências fundo a fundo, da União, estão previstos na Portaria GM/MS nº 3.689/2024.

Art. 2º do Projeto – Secretaria de Saúde: créditos orçamentários no valor total de R$ 500.000,00 destinados aos serviços de assistência hospitalar, ambulatorial e aparelhos auditivos. São alterações nas destinações das despesas vinculadas ao art. 146 da Lei Orgânica do Município (recursos orçamentários vinculados às Emendas do Legislativo compreendidas como de cumprimento obrigatório) referente às Emendas nº 110, 111, 113, 118 e 119.

Art. 3º do Projeto – Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer: crédito orçamentário no valor de R$ 37.000,00 destinado ao aditamento do contrato da obra de reforma da piscina do Centro Esportivo José Ribeiro de Paula, Vila Santa Terezinha, conforme Processo Administrativo nº 2022041222.