- Novo contato
- (16) 3704-8830
- contato@verdadeon.com.br
Órgão destaca que é importante realizar o agendamento prévio, ainda que meramente para controle
A Defensoria Pública está mobilizada nacionalmente para realizar o projeto “Meu Pai Tem Nome”. Essa iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), visa facilitar o reconhecimento de paternidade em todo o país. Aqui em Franca, acontece neste sábado, 17 de agosto, na unidade de Franca, na Av. Pres. Vargas, 299 – Cidade Nova, Franca – SP, 14401-146
Por que o reconhecimento de paternidade é importante?
Registrar filhos oficialmente significa estabelecer um vínculo legal entre a criança e seu pai ou mãe. Esse passo é fundamental para garantir direitos e benefícios, além de fortalecer os laços familiares.
O que oferecem no Mutirão?
Informação: Nosso mutirão tem como objetivo informar sobre o direito das crianças à paternidade. Estaremos disponíveis para esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos necessários.
Exames de DNA gratuitos: Se necessário, realizaremos exames de DNA para comprovar a paternidade. A avaliação para ação judicial dependerá da situação socioeconômica da família.
Como funciona o exame de DNA?
Presença obrigatória: Para fazer o exame, é necessário que a criança, o pai ou o parente indicado no formulário estejam presentes. Caso o parente indicado seja menor de idade, ele deve estar acompanhado por seu responsável legal.
Documentos necessários: Todos devem levar um documento de identificação (RG, CTPS ou CNH). No caso de menores de idade, a certidão de nascimento é aceita se ainda não tiverem RG.
Jejum não é necessário: Diferentemente de alguns exames médicos, não é preciso estar em jejum para fazer o exame de DNA.
Reconhecimento espontâneo
É importante lembrar que o pai pode reconhecer a paternidade espontaneamente, sem a necessidade do exame de DNA. Para isso, ele e a mãe da criança devem comparecer ao cartório com seus documentos pessoais e a certidão de nascimento da criança. O consentimento da mãe é fundamental nesse processo.
Agendamento prévio
A defensoria destaca a importância do prévio agendamento, mesmo que seja apenas para controle. O formulário está disponível no link aqui.
https://defensoria.sp.def.br/pt/web/guest/atendimento/mutirao-nacional-de-reconhecimento-e-investigacao-de-paternidade
