Vereadores debatem sobre iluminação em vias públicas, descarte de resíduos de jardinagem e novo local para EMIM

Câmara vota projeto que define regras para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 13 de agosto, para discussão e votações de projetos na 28ª Sessão Ordinária.

No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.

O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.

Debate e votação

Os parlamentares debatem e votam o Requerimento 454/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) para obter informações se há estudos ou algum projeto em andamento para iluminação nas vias públicas onde há faixas de pedestres, faixas-elevadas e redutores de velocidade, observando, também, a pintura e sinalização de solo.

E também do parlamentar o Requerimento 456/2024 solicitando informações sobre o andamento da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Prefeitura de Franca.

De autoria da vice-presidente da Casa de Leis, a vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos), serão apreciados o Requerimento 457/2024 solicitando informações se já foram instalados bicicletários no Poliesportivo e, em caso negativo, se há possibilidade de instalação, tendo em vista que os munícipes não têm onde deixar suas bicicletas em segurança.

E o Requerimento 458/2024 questionando a Prefeitura informações sobre se há previsão de mudança da EMIM para outro prédio.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou e será votado o Requerimento 467/2024 solicitando informações sobre os pontos de recebimento de resíduos de jardinagem instalados no Município.

E de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) será votado o Requerimento 468/2024 solicitando informações acerca da adesão do Município de Franca a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, especificamente á inserção ou reinserção ao mercado de trabalho.

Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Será votado o Projeto de Lei nº 80/2024 de autoria da Prefeitura que dispõe sobre as regras de formação e tramitação de processos administrativos, a serem observadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências sobre o tema.

O projeto estabelece normas básicas e gerais sobre os processos administrativos físicos e eletrônicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.

A Prefeitura argumenta: “considerando o Termo de Adesão ao Projeto SEI Cidades, onde foi aceita a proposta apresentada pelo Governo do Estado de São Paulo, para implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do programa SEI – Cidades’

‘A Celeridade é um dos principais benefícios da implementação do sistema, com processos mais rápidos e eficientes, os recursos são melhor utilizados, evitando desperdícios e otimizando a alocação de tempo e pessoal”, defendeu.