Câmara de Franca vota projeto que cria Programa de Difusão de Libras

Vereadores questionam sobre ‘Passeio Franca/Restinga’, revitalização do antigo prédio da Unesp e atendimento de hemodiálise

Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 6 de agosto, para discussão e votações de projetos na 27ª Sessão Ordinária.

No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.

O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.

Programa de Difusão de Libras

Será votado o Projeto de Lei nº 58/2024 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que Institui, no âmbito do município de Franca, o “Programa de Difusão em Libras”, e dá outras providências.

O parlamentar argumenta: “a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência define, como propósitos gerais, proteger a saúde da pessoa com deficiência, reabilitação na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social, e prevenir agravos. Pelo fato de não ouvir e, na maioria das vezes, não falar, a maior dificuldade para o deficiente auditivo é a comunicação, considerado não um problema orgânico, mas sim social. Por meio da LIBRAS, segunda língua oficial brasileira, boa parte destes cidadãos podem comunicar-se com mais tranquilidade e terem melhores oportunidades”.

“Precisamos conscientizar cada vez mais os órgãos competentes em proporcionar esse acesso à comunicação aos que necessitam. Tal propositura vai ao encontro com a Política Nacional citada, se posicionando frente a questão exposta, trazendo um mecanismo de apoio, inclusão e proteção ao deficiente auditivo, fazendo parte do reconhecimento da cidadania das pessoas surdas, que se veem prejudicadas e impedidas do pleno exercício de seus direitos”, acrescentou.

O legislador defende: “entende-se como Central de Intermediação de Comunicação aquela que, à distância, faça a mediação do surdo com o Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ofertando-se acessibilidade no atendimento à pessoa surda ou com deficiência auditiva em órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Município de Franca, mediante a celebração de instrumento jurídico adequado, formalizar meios com entidades habilitadas para viabilizar tal finalidade”.

Discussão e questionamentos

Os parlamentares ainda debatem e votam o Requerimento 439/2024 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (PP) que requer informações sobre o passeio Franca/Restinga.

Já de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) serão analisados o Requerimento 440/2024 solicitando ao prefeito, Alexandre Augusto Ferreira para notificação da Universidade Estadual Paulista (antiga Unesp), localizada na Rua Major Claudiano, no Centro, para a realização de obras na calçada e na estrutura do prédio.

Ainda o Requerimento 444/2024 para notificação à direção do Centro Paula Souza e Etecs sobre as precárias condições das instituições e acessibilidade.

E também do parlamentar o Requerimento 449/2024 para obter informações sobre os pacientes de hemodiálise.