A Secretaria de Meio Ambiente abriu Chamamento Público para a seleção de organização da sociedade civil para firmar parceria, por meio de Termo de Colaboração, para o serviço de gestão do Parque Ecológico “Sebastião Branquinho”, conhecido como ‘Bosque dos Angicos’, localizado no Bairro São Joaquim. O extrato do edital foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 31. O documento completo poderá ser conferido no Portal da Transparência, no link https://www.franca.sp.gov.br/
Poderão participar do processo, as organizações da sociedade civil (OSCs), que tenham objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta; tenham escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade; possua no mínimo um ano de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); possua experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante; possua instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas e o cumprimento das metas estabelecidas; sejam sediadas ou com representação atuante e reconhecida na cidade há, no mínimo, um ano, e que comprovem atuação em atividades correlatas ao objeto do edital.
Os interessados deverão apresentar as propostas no período de 1º a 31 de agosto, no horário de 08h30 às 16 horas, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, que fica na avenida Nazira Aidar, 2400 – Jardim Redentor, contendo a documentação exigida no edital e um plano de trabalho, contemplando as descrições dos objetivos do projeto, identificando as ações que devem ser cumpridas, cronograma de execução de metas a serem atingidas, previsão de receitas e de despesas a serem realizadas, aplicação dos recursos, dentre outros.
A entidade vencedora será responsável pela administração do parque, onde deverá disponibilizar serviços de mão-de-obra de limpeza, jardinagem e segurança, diariamente, incluindo finais de semana, feriados e suas emendas, respeitando as leis e encargos trabalhistas, em que os trabalhadores são contratados para cumprir jornada de 44 horas semanais; previsão de projetos e ações que valorizem e promovam a saúde, bem-estar, atividades educacionais, culturais, comunitárias, de integração social e de conscientização ambiental dos visitantes, visando melhorias para o atendimento dos visitantes, no horário das 7 às 19 horas, de segunda-feira a domingos e feriados. O prazo de vigência do Termo de Colaboração será de 12 meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 60 meses, com transferência de recursos no valor de até R$ 217.053,60.
O resultado do chamamento público será publicado no Diário Ofícial do Município.