Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 16 de julho, para discussão e votações de projetos na 24ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Odontomóvel
De autoria do vereador Ilton Ferreira (União) foi aprovado o Requerimento 397/2024 que questiona qual a perspectiva de conserto do antigo odontomóvel, visto que já foram contratados os dois dentistas que irão trabalhar neste odontomóvel. Ilton comentou: “Falamos na semana passada sobre isso e encaminhamos no ano passado uma impositiva para compra de um novo odontomóvel porque realmente um só não dava conta, e é difícil atender 82 creches. Porém assim que chegou o odontomóvel, o outro parou! Há quase dois anos parado por falta de manutenção e o conserto fica em R$ 5 mil e isso foi confirmado com setor de odontologia. Estamos questionando quando vão arrumar visto que muitas crianças não serão atendidas, não foram atendidas no ano passado e já foram contratados dois dentistas, não foram chamados para o odontomóvel e estão fazendo outros trabalhos”.
Gastos da Prefeitura
Também do parlamentar foi aprovado o Requerimento 406/2024 solicitando esclarecimentos referente ao valor de mais de 4,1 milhões de reais pagos na folha de pagamentos no 1º quadrimestre de 2024, conforme DAG – Demostrações auxiliar de gastos relacionados ao pagamento de horas extras. Ferreira afirmou: “é um valor muito alto para um quadrimestre! Sabemos que quase R$ 3,5 milhões foram para a área de saúde, mas se consegue pagar as horas extras que entra também no regime de pagamento de funcionários, tem condições de contratar mais gente! Talvez não sobrecarregar as pessoas com horas extras e que se contrate mais profissionais. Estamos apenas pedindo maiores explicações”.
Ainda do legislador, aprovado o Requerimento 407/2024 referente a poda e o descarte inadequado de restos de podas de canteiros da Avenida Ismael Alonso Y Alonso e do Córrego dos Bagres, gerando com vegetação que nasce no córrego o assoreamento da calha. “Tudo o que se pergunta aqui ninguém fala nada! Ninguém te responde! A gente toca no assunto, passam 15 dias ou um mês, fala no Plenário. Parece que o Poder Executivo não quer que se resolva, mas queremos resposta”, criticou Ilton.
Marcelo Tidy (MDB) disse: “os meus Requerimentos todos foram respondidos e quando não fiquei satisfeito com a resposta inúmeras vezes fui à Prefeitura. Esse é meu modo de trabalhar, mas se não estou satisfeito, reclamo, vou lá e falo”.
O presidente Della Motta (Podemos) comentou: “concordo com Ilton na questão do líder, é de fundamental importância a representatividade do Poder Executivo. Agora, requerimentos, indicações e ofícios fazem parte do serviço do Legislativo e para quem não sabe ainda, tem prazo para responder requerimento e é algo que pode até levar cassação, sabemos disso, lembram na gestão passada?! É um instrumento de maior potencial, além das indicações para fazer as correções”.
Foi aprovado o Requerimento 408/2024 questionando a Prefeitura esclarecimentos sobre os gastos de R$ 206.540,07 (Duzentos e seis mil, quinhentos e quarenta reais e sete centavos) com “passagens para o exterior” na Secretaria de Desenvolvimento.
Segundo Ilton Ferreira, isto está na prestação de contas da Prefeitura, mas faltam esclarecimentos maiores em razão do valor. “Quem foi? Quando foi? Que grupo foi? Qual objetivo dessa viagem? O que trouxe dessa viagem? Que tipo de procedimento foi? Queremos a resposta para entender”.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) disse: “esse é um programa quando a Secretaria de Desenvolvimento traz os compradores internacionais para uma Rodada de Negócios. É feito no espaço do SENAI e tem vários compradores do exterior e a Prefeitura paga a viagem desse comprador, ele fica em Franca, participa de Rodada de Negócios e por isso contratou através da Secretaria de Desenvolvimento. Não foram pessoas de Franca para fora, pelo contrário, eles trouxeram, mas a gente pode até questionar se foi bom ou ruim, mas a característica do investimento é essa”.
Sabesp
Os vereadores Zezinho Cabeleireiro (PSD) e Ronaldo Carvalho (PP) apresentaram e foi aprovado o Requerimento 405/2024 questionando a Prefeitura informações sobre privatização da Sabesp.
Ronaldo Carvalho (PP) disse: “fica nossa preocupação quanto à privatização da Sabesp porque os exemplos que temos acompanhado não foram muito felizes e essa privatização vem nos mesmos modelos e a gente percebe que isso vai dar problema. Temos avisado, falado, orientando, tentando argumentar porque se tira o poder do Município e passa ao Estado e depois fica quase que sem ação nenhuma”.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) lamentou: “eu acho absurdo a cidade estar perdendo o poder de ajudar a população, principalmente quando fala em tarifa social. Eu duvido que uma empresa particular vai dar a tarifa social para as pessoas mais pobres, creio que não vai acontecer”.