Os 645 municípios paulistas começaram o mês de julho com mais de R$ 909,86 milhões em caixa ao receberem o primeiro repasse de recursos do ICMS, arrecadados de 1º a 05/07. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo depositou os valores no dia 8 de julho já com o desconto do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme determina a Constituição. Esse é o primeiro dos cinco repasses previsto pela Sefaz-SP para julho. Os demais ocorrem nos próximos dias 16, 23 e 30/07 e 06/08.
De janeiro a junho deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento repassou às prefeituras paulistas mais de R$ 20,5 bilhões em recursos do ICMS, conforme demonstrado na tabela abaixo.
Franca-SP
Os valores que a cidade de Franca recebe até este dia 16 já foram divulgados pelo portal do SEFAZ-SP. De acordo com o site, a arrecadação de 24 a 28 de junho e a realizada entre 1º de julho até o dia 5 repassou ao município, nos dias 2 e 8 deste mês, respectivamente, a quantia de R$ 6.489.914,23 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e catorze reais e vinte e três centavos). As cifras são divididas entre o próprio ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), o Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportação (Fund.Exp-IPI) e a Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso.
Nesta terça-feira, 16, será confirmado o repasse no valor de R$ 1.810.911,68 (um milhão, oitocentos e dez mil, novecentos e onze reais e sessenta e oito centavos), totalizando, até o momento, R$ 8.300.825,91 (oito milhões, trezentos mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos) recebidos.
Ainda, a previsão de repasse do ICMS para os próximos dias 23 e 30 de julho e 6 de agosto somam pouco mais de R$ 10 milhões, sendo R$ 1.990.174,64 (um milhão, novecentos e noventa mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) no primeiro e R$ 7.152.547,98 (sete milhões, cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos) no segundo. No mês seguinte acontece a transferência de R$ 1.513.173,42 (um milhão, quinhentos e treze mil, cento e setenta e três reais e quarenta e dois centavos).
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.