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Ele relata que chegou a sofrer assédio moral por colaboradora enquanto trabalhou no local
Na última semana, um homem de 22 anos registrou um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Franca por uma agressão sofrida no ato de seu desligamento da empresa. O empresário Kenidy Venâncio Pereira teria recebido uma cotovelada após tentativas em vão por parte de uma colaboradora da clínica odontológica onde trabalhava de não permitir que ele apagasse do computador da empresa seus dados pessoais.
“Eu saí da empresa e na hora que eu estava organizando as minhas coisas, me preparando para ir embora, eu tive que deletar a minha conta Google, as minhas informações pessoais do computador da empresa, porque não tem um sistema Unificado. A gente acaba misturando um pouco as coisas pessoais com as profissionais, e a agente administrativa da unidade já estava em cima de mim, né? Vira e mexe ela estava indo atrás de mim e me seguindo ali. Mas na hora que eu fui apagar as minhas informações do computador da empresa, ela disse que eu não poderia. Eu falei assim: ‘olha, são coisas pessoais minhas. Você pode me acompanhar aqui para você ver! Eu não estou deletando nada de nenhum documento na empresa, apenas saindo da minha conta Google aqui, tirando algumas informações minhas. Tudo bem?'”, relata o empresário.
Segundo descrito no boletim de ocorrência, Kenidy afirma que a agente agarrou suas mãos para impedir que os documentos fossem excluídos, dando beliscões. A acusada deu então uma cotovelada na boca do jovem, deixando ferimentos internos.
“Fui agredido no ambiente de trabalho pela gerente da unidade, ninguém tomou nenhuma providência. Nem a gerente regional que estava lá me deu apoio, foi conivente também com a situação e sequer [recebi apoio] da diretoria da empresa também. Ela foi conveniente com a situação da agressão por parte da gestora pela minha pessoa”, descreve Venâncio, indignado. “Essa agente administrativa que estava lá já havia cometido assédio moral e terror psicológico outras vezes”, conclui.
O exame de corpo de delito foi registrado ainda na semana passada. Kenidy trabalhou cerca de oito meses na empresa e se desligou para trabalhar em um outro local.
Direito
De acordo com o Advogado e pós-graduando em direito penal, Otávio Bertolino Veiga, a gerente (na qualidade de preposto da empresa) agrediu o funcionário que foi desligado da mesma, portanto, a empresa responde pelos danos causados ao funcionário. “Além do mais, a exclusão de dados por parte do funcionário é legal, uma vez que a Lei Geral de Proteção de Dados, permite a exclusão dos dados pessoais do computador da empresa”, explica.
Otávio citou os pontos da lei que determinam esta prerrogativa à vítima:
Lei 13.709/19
“Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.
Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
[…]
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei”.
“Como no caso especifico os dados do colaborador desligado são irrelevantes para a empresa armazenar em seus computadores, pode sim o colaborador requisitar a eliminação de dados pessoais do mesmo. Ainda temos que falar sobre a lesão causada ao colaborador, responde a empresa pelos danos causados”, finaliza o advogado.
Posicionamento das partes
A reportagem do Jornal Verdade em contato com a clínica onde se deu a confusão e solicitamos uma resposta acerca dos acontecimentos. Até o momento, nem a referida agressora e nem o estabelecimento emitiram um posicionamento. A matéria será atualizada no site caso recebamos a resposta.
**Matéria atualizada em 12 de julho: em resposta à nossa solicitação, a clínica informou que não irá expor nada no momento, mas que o ocorrido é devido.
