Vereadores sugerem ainda parceria com Sabesp para manutenção de praças e campos com água de reuso
Os vereadores se reúnem nesta quarta-feira, 10 de julho, para discussão e votações de projetos na 23ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. À tarde, a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Fundo Rotativo Municipal de Saneamento
De autoria da Prefeitura será votado o Projeto de Lei nº 56/2024 que institui o Fundo Rotativo Municipal de Saneamento – FRMS, e dá outras providências.
A proposta “tem por finalidade apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município de Franca, em especial no custeio de obras e serviços relativos a: I – abertura, melhoria, reparos e recapeamento do sistema viário existente; II – proteção de nascentes; III – limpeza, despoluição e canalização de córregos; IV – drenagem urbana; V – contenção de encostas e eliminação de riscos de deslizamentos; VI – desapropriação de áreas para implantação das ações de responsabilidade do Fundo; VII – intervenções visando à regularização urbanística e fundiária; VIII – implantação de parques e de outras unidades de conservação necessárias à proteção das condições naturais e de produção de água no Município, de reservatórios para o amortecimento de picos de cheias, de áreas de esporte, de obras de paisagismo e de áreas de lazer”.
O texto ainda acrescenta: “o Fundo Rotativo Municipal de Saneamento – FRMS será constituído de recursos provenientes: I – da concessão dos serviços públicos relacionados à infraestrutura urbana, em especial do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário; II – de repasses financeiros de origem orçamentária da União e do Estado ou oriundos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal ou estadual, quando destinados à execução das ações complementares ao saneamento previstas no Art. 1º; III – da arrecadação das multas aplicadas em decorrência da falta de conexão à rede pública de esgotamento sanitário disponível; IV – de rendimentos obtidos com a aplicação de seus próprios recursos; V – de contribuições, doações, legados, auxílios ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; VI – de outras receitas eventuais”.
Também de acordo com projeto ficam regulamentadas as regras para contabilidade e gestão dos recursos do Fundo.
Construção de alojamento
Também de autoria da Prefeitura será votado o Projeto de Lei n º 57/2024 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 464.747,38, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:
Secretaria de Meio Ambiente: créditos orçamentários, visando a adequação da classificação da despesa, para atendimento das Emendas do Legislativo Municipal nº 45, 76 e 77.
Secretaria de Ação Social: crédito orçamentário destinado à Pastoral do Menor, vinculado aos serviços de abrigo institucional e casa de passagem. A suplementação corresponde a excesso de arrecadação de recurso de transferência do Governo do Estado.
Secretaria de Segurança: créditos orçamentários destinados à construção de alojamento para a 5ª CIA da Polícia Militar.
Parceria com a Sabesp
Os vereadores ainda debatem e votam o Requerimento 381/2024 de autoria dos vereadores Marcelo Tidy (MDB) e Ronaldo Carvalho (PP) questionando a Prefeitura a possibilidade de fazer uma parceria com a Sabesp para utilizar a água de reuso nos campos e praças.
