Câmara nos bairros atende região central e realiza sessão na OAB de Franca

Projeto “Câmara nos Bairros”  promove integração do legislativo com a comunidade francana

A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 25 de junho, a 21ª Sessão Ordinária no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Franca.

O encontro marca a quarta etapa do projeto ‘Câmara nos bairros’ iniciado em março deste ano com as reuniões itinerantes no Centro Comunitário do Santa Maria, em seguida no Centro Comunitário do Parque do Horto e também no Centro Comunitário do Jardim Panorama e São Francisco.

O projeto “Câmara nos Bairros” foi criado com o intuito é integrar e fortalecer o vínculo do legislativo com as comunidades. Durante esse ano foram escolhidos alguns bairros nas regiões para realização da Sessão Ordinária.

Entre os objetivos do projeto estão a popularização da atividade legislativa e a ampliação do contato direto dos vereadores com a população. A ideia é promover a integração entre o Legislativo e a comunidade para entender quais são os anseios e as prioridades de cada comunidade.

Câmara nos bairros – Região Central – OAB Franca

A Região Central é a próxima a receber a sessão da Câmara de Franca e fica o convite para os moradores dos bairros Santa Cruz, Centro, Vila Industrial, Jardim Consolação, Jardim Veneza, Cidade Nova e adjacências.

A partir das 9h da manhã tem o expediente com a leitura de documentos e uso da Tribuna tanto pelos munícipes quanto pelos vereadores. A Ordem do Dia inicia às 14h com as votações dos projetos.

Ordem do Dia:

Vereadores decidem sobre veto parcial ao Programa Empresa Amiga dos Autistas

Será votado  o Veto nº 1 de 2024 da prefeitura municipal sendo veto parcial ao PL 138/2023 – referente a criação o Programa Empresa Amiga dos Autistas.

A proposta foi aprovada em votação na 16ª Sessão Ordinária de 2024 visando incentivar as empresas a adotarem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou contribuírem com projetos e ações na promoção de sua inclusão no mercado de trabalho.

Ainda de acordo com o texto, as empresas que cumprirem os requisitos poderão receber o selo Empresa Amiga dos Autistas, e poderão utilizá-lo nos rótulos ou embalagens de seus produtos, na divulgação de serviços ou da sua marca, bem como em suas peças publicitárias, como um diferencial para a imagem de sua empresa.

O veto parcial está relacionado ao selo com a seguinte justificativa ‘com efeito, o modelo veiculado pelo Anexo Único não indica a lei, tampouco o município que forneceu o selo, o que poderá causar uma certa confusão aos consumidores, mesmo porque, os produtos e serviços fornecidos por determinada empresa não se limitam ao território onde encontra-se situada. Portanto, caso não haja uma indicação da fonte, o selo passa a ser de interesse geral e não de interesse local, o que contraria ao que estabelece o art. 30, inciso I da Constituição Federal’

Ainda acrescenta ‘cabe esclarecer que será necessário um novo projeto de lei para regularizar o modelo, cujo desenho deverá indicar o local onde foi fornecido, como por exemplo “Selo concedido pelo Município de Franca-SP’

O tema passou por análise nas Comissões e foi recomendada a manutenção do veto parcial.

Projeto institui o Dia de Conscientização da Epilepsia ‘Dia Roxo’

Os vereadores ainda debatem e votam o Substitutivo 07 ao PL 25/2024 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Conscientização da Epilepsia- Dia Roxo”, e dá outras providências.

De acordo com a Liga Brasileira de Epilepsia, o “Purple Day” (Dia Roxo) é um dia de esforço internacional dedicado ao aumento da conscientização sobre a Epilepsia em todo o mundo. No dia 26 de março, anualmente, as pessoas em países ao redor do mundo são convidadas a usar a cor roxa. O “Purple Day” foi criado em 2008, por Cassidy Megan, uma criança na época com nove anos, de Nova Escócia, no Canadá, com a ajuda da Associação de Epilepsia da Nova Escócia (EANS).

Os autores da proposta Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSD), Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (MDB) argumentam ‘a epilepsia é uma condição neurológica crônica que pode acontecer em qualquer idade, raça e classe social. Estima-se que existam, no Brasil, três milhões de pessoas com a doença. No entanto, apesar de ser um grave problema de Saúde Pública, prevalece o desconhecimento sobre o tema. A maioria dos pacientes com a condição pode ficar livre das crises se fizer uso correto da medicação. O tratamento, todavia, não é acessível a aproximadamente 80% daqueles que dele necessitam. Com isso, essas pessoas apresentam vulnerabilidades biopsicossociais, pois as crises não controladas elevam o risco de se machucar e até de morte’

‘A campanha “Março Roxo” de conscientização será realizada anualmente, durante o mês de março, com o intuito de conscientizar a população sobre o que é a epilepsia; sensibilizar a sociedade a compreender e apoiar pessoas com epilepsia; divulgar as ações que devem ser tomadas pelos que presenciam uma crise epiléptica; estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às pessoas com epilepsia, bem como seus familiares; e divulgar, orientar e apoiar pessoas com epilepsia na busca de tratamentos de saúde’ acrescentam os parlamentares.

Ainda de acordo com a proposta, os órgãos públicos poderão promover a iluminação e/ou a decoração do espaço físico com a cor roxa, como forma de dar à população visibilidade sobre o tema. As ações de conscientização poderão ser planejadas e desenvolvidas em conjunto com órgãos públicos e privados, compreendendo entre outros, palestras, apresentações e distribuição de material impresso.

Os legisladores defendem ‘é uma doença que tem uma repercussão social estigmatizada, causando discriminação e preconceitos aqueles que enfrentam tal enfermidade. Existe também uma dificuldade na inserção dessas pessoas nas relações interpessoais e na obtenção e manutenção de empregos, o que leva a um prejuízo econômico, limitando ainda mais na obtenção de intervenção médica adequada e obtenção de medicamentos anticrises. 75% dos pacientes que recebem o tratamento correto tem uma evolução favorável, controle das crises epiléticas e melhora na qualidade de vida. O projeto visa conscientizar, informar e esclarecer a população sobre esse distúrbio. O objetivo é justamente combater o preconceito por meio da disseminação de informações, divulgando o conhecimento’

Vereador questiona informações sobre estudos da nova licitação do transporte público

Também passa por discussão e votação o Requerimento 362/2024 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) a respeito dos estudos realizados acerca da nova licitação dos serviços de transporte público no Município.

Moções de aplausos serão votadas na 21ª Sessão Ordinária

Será votada a Moção de Aplausos 36/2024 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD) ao Dr. Acir de Matos Gomes, pelo notório e admirável profissionalismo, desempenhando papel de destaque como Presidente da OAB – Subseção Franca, transmitindo seu conhecimento e experiência com excelência como professor na seara jurídica e, ainda, exercendo a advocacia com ética e competência.

Os legisladores ainda votam a Moção de Aplausos 37/2024 ao Tenente Coronel PM Lázaro Antônio Felício pela assunção do comando do 15º Batalhão da Polícia Militar do Interior, na cidade de Franca.

E ainda de autoria do presidente do Legislativo a Moção de Aplausos 38/2024 à fundadora do Projeto Social Pequeno Amigo, Regiane Faleiros de Assis Silva.

E por fim a Moção de Aplausos 39/2024 ao Sub Tenente PM Andriel Kleber de Melo Feitosa, pela promoção alcançada de 1º Sargento PM a Sub Tenente PM do Exército.