Em Barretos, MPSP obtém seis condenações de servidores por desvio de verbas públicas

Nova sentença contra seis servidores públicos da Prefeitura de Barretos reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa apontados na Operação Partilha – Holerites Premiados, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pela Promotoria de Justiça local. A sentença, da 1ª Vara Cível da Comarca de Barretos, condenou os réus à perda da função pública e dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e ao pagamento de multa civil. Cabe recurso da sentença.

A Partilha – Holerites Premiados teve o objetivo de combater o desvio de verbas públicas municipais praticadas por meio de fraude em folhas de pagamento, com indícios de participação de mais de uma centena de servidores. O esquema movimentou mais de R$ 9 milhões.

Até o momento, em decorrência das etapas da operação, houve o cumprimento de 95 mandados de busca e nove de prisão; afastamento cautelar de servidores envolvidos e sequestro de bens por ordem da 1ª Vara Criminal de Barretos e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As diligências envolveram o trabalho de 29 promotores de Justiça em atuação conjunta com a Competência Originária Criminal, a participação de 35 policiais civis (Seccional de Barretos) e 255 policiais militares (Comandos de Policiamento do Interior 3, 4 e 5, além dos 9º, 11º e 13º Batalhões de Ações Especiais de Polícia), assim como o emprego de 85 viaturas.

Foram oferecidas 34 denúncias criminais, com a respectiva atuação no âmbito do patrimônio público, mirando em 171 pessoas. Houve ainda 169 imputações por integrar organização criminosa. As investigações apontaram ainda para a prática de 1.154 peculatos.