Câmara aprova R$ 490 mil para implantação de Centro Dia para Idosos e revitalização do Bosque dos Angicos

Também foi aprovado o projeto que reestrutura o Conselho Municipal de Proteção dos Animais

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 11 de junho, para discussão e votações de projetos na 19ª Sessão Ordinária.

No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, foram debatidas as propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em urgência.

O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.

Centro Dia para Idosos

Em urgência foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 490.439,00, e dá outras disposições.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:

Art. 1º Secretaria de Ação Social: créditos orçamentários no valor total de R$ 400.000,00, destinados ao chamamento público para execução do Centro Dia da Região Sul.

Art. 2º Secretaria de Meio Ambiente: crédito orçamentário no valor de R$ 90.439,00, destinado ao chamamento público para execução do serviço de gestão do Parque Ecológico Sebastião Branquinho – Bosque dos Angicos, conforme Processo Administrativo nº 2024020973

Vereadores

O vereador Daniel Bassi (PSD) disse: “nós defendemos hoje de manhã, são aberturas de crédito de até R$ 490 mil e são duas ações, então, R$ 400 mil da assistência social para investimento e abertura de um chamamento público para um Centro de Convivência do Idoso e R$ 90 mil da Secretaria de Meio Ambiente para a abertura de um chamamento público também para uma ONG, uma entidade, para gerenciar o Bosque dos Angicos no Bairro São Joaquim”.

Ilton Ferreira (União) comentou: “nós queremos o melhor para a cidade, não tem dúvida! O que nós ficamos tristes é o tempo! Isso já poderia ter sido feito há muito tempo, quantos requerimentos foram feitos? Quantas indicações? Porque o bosque é lindo, é maravilhosa aquela área, e foi acabada, destruída. Todos os vereadores fizeram as indicações para que fosse feito o chamamento público”.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse: “não adianta só colocar o Bosque dos Angicos em funcionamento, tem que preocupar com a segurança desse local. Nesse projeto de revitalização de reestabelecer bosque tem que ter um monitoramento, já que tem uma central para observar que você economiza com o pessoal e investe um pouco mais na tecnologia para poder acionar a Polícia mais rapidamente, então, essa preocupação tem que ter ali, não é só para quem irá periodicamente frequentar o bosque”.

O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) disse: “é de fundamental importância a questão do Bosque dos Angicos. Já andei muito lá, já patrulhava lá e quando tinha escoteiro era bem cuidado, agora, se não houver por parte da Administração Pública vai ser muito difícil”.

O vereador Ronaldo Carvalho (PP) enfatizou: “o que nós temos visto é o protagonismo da Câmara Municipal que tem buscado as soluções dos problemas, então, gostaria só de ressaltar que apontamos muitos problemas, mas buscamos as soluções. A questão do Centro Dia, eu já usei a Tribuna para falar disso! Já deveríamos até estar mais avançados de preocupar com a população mais idosa, a sociedade e as pessoas estão envelhecendo, as famílias encolhendo, e daqui um tempo vai precisar desativar creches para crianças e fazer os centros dias para adultos. Isso é uma questão de visão ampliada, vamos precisar de muito mais centros dias”.

Conselho Municipal de Proteção dos Animais

Em urgência foi aprovado o Projeto do Lei Ordinária 51/2024 que reestrutura o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, revoga-se a Lei 6.131, de 05 de março de 2004, e dá outras providências.

De acordo com o documento, “O COMPAF receberá suporte técnico, operacional e administrativo da unidade administrativa municipal de meio ambiente e suporte jurídico da Procuradoria Geral do Município”.

Ainda fica definida a composição: “O COMPAF terá a seguinte composição: I – um representante do Canil Municipal de Franca; II – um representante da unidade administrativa municipal de meio ambiente; III – um representante da unidade administrativa municipal de segurança; IV – um representante da unidade administrativa municipal de desenvolvimento; V – um representante da Vigilância Sanitária Municipal; VI – um representante da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo; VII – um representante da Universidade de Franca – UNIFRAN; VIII – um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; IX – dois representantes de entidades ou associações ligadas à causa animal”.

Outro ponto de destaque foi “o funcionamento do COMPAF será disciplinado no seu Regimento Interno”.

Agenda Ambiental

Também aprovado o Projeto de Lei nº 32/2024 que modifica a Lei Municipal nº 7.274, de 31 de julho de 2009, que cria a Agenda Ambiental no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Os autores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSD), Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (MDB) argumentam: “a lei municipal nº 7.274, de 31 de julho de 2009 está defasada, desatualizada e, com a proposta ora apresentada, no bojo do inciso II do art. 2º a mesma vai ao encontro do princípio do desenvolvimento nacional sustentável estabelecido na Nova Lei de Licitações e Contratos”.

Os parlamentares acrescentam: “tal proposta de modificação de lei ordinária deu-se em virtude de recomendações oriundas do professor Takashi Yamauchi, que de forma mensal, oferta workshops na Câmara Municipal de Franca em parceria com o Instituto de Tecnologia, de Ciência e de Inovação (ACT), sendo que recentemente ambas as instituições promoveram, de forma oficial, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, visando o fortalecimento institucional entre as mesmas, conferindo, dentre outros benefícios, a realização mensal, inclusive, para o ano de 2024, de palestras, workshops voltados ao Terceiro Setor no Município de Franca”.

Racismo e Injúria racial 

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 46/2024 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) que torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo a injúria racial em eventos esportivos no Município, e dá outras providências.

O parlamentar argumenta: “alertas de racismo em jogos esportivos são fundamentais, pois destacam a gravidade desse comportamento, que não deve ser tolerado em nenhuma circunstância, e ajudam a conscientizar os espectadores, jogadores e todos os envolvidos sobre a existência desse problema dentro do ambiente esportivo”.

Atualmente o valor da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) é de R$ 79,78.

Fundo Municipal de Proteção aos Animais

Depois de ser adiado por uma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais de Franca – FUMPAF e dá outras providências.

A proposta define a constituição de recursos provenientes; I-dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas; II – créditos adicionais suplementares a ele destinados; III – doações de pessoas físicas ou jurídicas e entidades internacionais; IV – acordos, contratos, consórcios e convênios; V – rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio; VI – receitas provenientes de leilões de animais apreendidos pela municipalidade; VII – receitas provenientes do pagamento, pelo proprietário, de diárias de animais apreendidos pela municipalidade e mantidos no Canil Municipal; VIII – produto de multas impostas por infrações ao disposto na Lei nº 9.442, de 09 de novembro de 2023; IX – outras receitas eventuais.

Além disso o projeto prevê que “o Poder Executivo Municipal disponibilizará, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Franca, página para que sejam feitas as doações” e define que “os recursos do FUMPAF destinam-se, precipuamente, a financiar o desenvolvimento de ações, no Município de Franca, que visem à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal”.

Desassoreamento da represa do Castelinho

De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) foi aprovado o Requerimento 329/2024 para obter informações atualizadas sobre o processo de desassoreamento da represa da AEC Castelinho.

No documento o parlamentar argumenta: “este importante corpo d’água desempenha um papel fundamental no abastecimento e na preservação ambiental de nossa região, e, compreender o andamento desse processo é de grande interesse para a comunidade local. Diante disso, peço que, gentilmente, forneçam detalhes sobre as etapas já realizadas no processo de desassoreamento, bem como sobre as medidas futuras planejadas para a conclusão efetiva desse trabalho. Além disso, gostaria de saber se há previsão para a finalização do desassoreamento e a restauração completa da capacidade e funcionalidade da represa”, concluiu o legislador.