Moções de aplausos serão debatidas e votadas na 18ª Sessão Ordinária
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 4 de junho, para discussão e votações de projetos na 18ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Programa ‘Primeira Chance’
Será votado o Projeto de Lei nº 47/2024 de autoria da Prefeitura que dispõe sobre o aumento da quantidade de vagas de empregos do Programa “Primeira Chance”, instituído no Município pela Lei nº 7.627, de 31 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
A proposta prevê ‘fica alterado para 91 (noventa e uma) a quantidade total de vagas destinadas a contratação de aprendizes na Administração Direta, nos termos da Lei Municipal 7.627, de 31 de janeiro de 2012, que criou o Programa “Primeira Chance’’
E ainda acrescenta ‘para atender às despesas previstas nesta Lei, o Poder Executivo poderá suplementar o Orçamento vigente do Município em até R$ 358.673,23 (trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e três centavos), sendo R$ 261.396,27 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos) na categoria de despesa “31900000 Despesas com Pessoal”, e R$ 97.276,96 (noventa e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos) na categoria de despesa “33900000 Outras Despesas Correntes’
Fundo Municipal de Proteção aos Animais
Também de autoria da Prefeitura será votado o Projeto de Lei nº 48/2024 que cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais de Franca – FUMPAF e dá outras providências.
A proposta define a constituição de recursos provenientes; I-dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas; II – créditos adicionais suplementares a ele destinados; III – doações de pessoas físicas ou jurídicas e entidades internacionais; IV – acordos, contratos, consórcios e convênios; V – rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio; VI – receitas provenientes de leilões de animais apreendidos pela municipalidade; VII – receitas provenientes do pagamento, pelo proprietário, de diárias de animais apreendidos pela municipalidade e mantidos no Canil Municipal; VIII – produto de multas impostas por infrações ao disposto na Lei nº 9.442, de 09 de novembro de 2023; IX – outras receitas eventuais.
Além disso o projeto prevê que “o Poder Executivo Municipal disponibilizará, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Franca, página para que sejam feitas as doações”. E define: “os recursos do FUMPAF destinam-se, precipuamente, a financiar o desenvolvimento de ações, no Município de Franca, que visem à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal”.
Vereadores debatem…
Os vereadores ainda debatem o Requerimento 312/2024 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (PP) que solicita informações sobre cirurgias eletivas.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) será votado o Requerimento 318/2024 questionando sobre os estudos da viabilidade de fornecimento de oxigênio portátil aos munícipes.
O vereador Daniel Bassi (PSD) apresentou e será analisado o Requerimento 319/2024 solicitando informações sobre o sistema de ar condicionado da UPA do Aeroporto, no que concerne: quando foi realizada a última limpeza dos aparelhos de ar condicionado instalados no prédio público em questão? Com qual frequência são realizadas as manutenções desses aparelhos?
E também do legislador o Requerimento 320/2024 questionando sobre informações da Administração pública se existem estudos ou previsão de estudos para a implantação de um “Centro Dia do idoso” no antigo prédio do 4º DP, bem como em outros locais de vulnerabilidade social, visando um espaço que oferece cuidados especializados, alimentação adequada, atividades terapêuticas, momentos de descanso, centros de convivência, espaços de lazer e atividades recreativas, entre outras iniciativas voltadas para a terceira idade.
Moções de aplausos
Também serão apreciadas pelos parlamentares a Moção de Aplausos 29/2024 de autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB) à Igreja Evangélica Assembleia de Deus pelo envio de uma carreta de doações para as vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul.
Ainda a Moção de Aplausos 30/2024 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD) à empresa de calçados Benedini, em comemoração aos 25 anos de existência, exercendo um trabalho de qualidade, transformando o couro em produtos únicos com design inovador.
De autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP) será votada a Moção de Aplausos 31/2024 aos veterinários francanos que viajaram para o Rio Grande do Sul a fim de resgatar e atender animais afetados pelas enchentes recentes.
A vereadora ainda apresentou a Moção de Aplausos 32/2024 a uma equipe do Corpo de Bombeiros de Franca, por terem resgatado uma cachorra e seus nove filhotes de uma tubulação.
E por fim de autoria do vereador Ilton Ferreira (União) a Moção de Aplausos 33/2024 aos Senhores André Pedroso, Leandro Patriota, Filipe Augusto Fraia da Silva, Jean Albuquerque, Adilson Caetano e a Senhora Luciane Rodrigues, pelo ato de solidariedade desenvolvido na maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul.
