Câmara vai ao Centro Comunitário do Panorama e vota mais de R$ 2,4 milhões para saúde

A sessão mesmo sendo realizada fora da Casa de Leis segue todas as normas e regras do Regimento Interno

O Centro Comunitário do Jardim Panorama e São Francisco que fica na avenida Ricardo Alexsander de Andrade, 250, recebe na próxima terça-feira, 28 de maio, a terceira reunião do projeto Câmara nos bairros.

Na oportunidade acontece a 17ª Sessão Ordinária do Legislativo francano que já levou os encontros para região oeste em 26 de março quando aconteceu a 8ª Sessão Ordinária no Centro Comunitário do Santa Maria e na região norte em 30 de abril quando aconteceu 13ª Sessão Ordinária no Centro Comunitário do Parque do Horto.

A proposta é uma iniciativa da Mesa Diretora atualmente presidida pelo vereador Della Motta (Podemos) e composta pela vice-presidente vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos), o 1º Secretário vereador Kaká (Republicanos) e a 2ª Secretária Lindsay Cardoso (PP).

Câmara nos bairros

O projeto “Câmara nos Bairros” foi criado com o intuito é integrar e fortalecer o vínculo do legislativo com as comunidades.

Entre os objetivos do projeto estão a popularização da atividade legislativa e a ampliação do contato direto dos vereadores. A ideia é promover a integração entre o Legislativo e a comunidade para entender quais são os anseios e as prioridades de cada comunidade.

Essa iniciativa torna a Casa, mais democrática, próxima das pessoas e permite que o vereador sinta mais a realidade de cada bairro da cidade.

Regimento Interno

A sessão mesmo sendo realizada fora da Casa de Leis segue todas as normas e regras do Regimento Interno.

No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.

Ordem do dia 

Será votado o Projeto de Lei nº 45/2024 de autoria do Executivo solicitando à Câmara autorização para abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 2.480.000,00, e dá outras disposições.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos de transferências do Governo do Estado de São Paulo, realizar as seguintes despesas:

R$ 800.000,00 – Recurso para aquisição de aparelhos de ar condicionado para as Unidades Básicas de Saúde do Município, vinculado à Emenda Impositiva nº 2024.274.57083, do Deputado Guilherme Cortez.

R$ 100.000,00 – Recurso para aquisição de 01 veículo tipo passeio para o Centro de Testagem e Aconselhamento-CTA, vinculado à Emenda Impositiva nº 2024.274.57080, do Deputado Guilherme Cortez.

R$ 230.000,00 – Recurso para aquisição de 01 ambulância básica, vinculado à Emenda Impositiva nº 2024.274.57066, do Deputado Guilherme Cortez.

R$ 1.000.000,00 – Recurso de transferência do Estado (fundo a fundo) destinado a despesas de custeio (cirurgias eletivas)

R$ 350.000,00 – recurso para aquisição de equipamento oftalmológico de fotocoagulação para o ambulatório de retina e outros equipamentos para ambulatórios de especialidade, vinculado à Emenda Impositiva nº 2024.030.56909, ambas da Deputada Delegada Graciela.

‘Novembrinho Azul’

Será votado também o Projeto de Lei nº 28/2024 – Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.966, de 27 de novembro de 2013, a fim de dispor sobre a instituição do “Novembrinho Azul”, na seara da Campanha “Novembro Azul”, no município de Franca, e dá outras providências.

Os autores da proposta Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (MDB) explicam: “o objetivo da prevenção primária é impedir que a doença se desenvolva, por meio da redução da exposição a fatores de risco e da adoção de hábitos saudáveis. Já a prevenção secundária visa a detectar e tratar doenças já existentes, mas que ainda não estão manifestas, para aumentar as chances de cura”.

“Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica elaborou um documento denominado ‘Projeto Novembrinho Azul’, para que sejam realizadas ações de consultas e palestras com cirurgiões pediátricos e outros profissionais de saúde especialistas, com o objetivo de promover o diagnóstico e o tratamento precoces de condições como fimose, hipospádia, hérnia inguinal, distopia testicular, disfunção urinária e varicocele, bem como conscientizar a população acerca da vacina de HPV”, destacam os parlamentares.

E por fim defendem: “essa ação visa a estimular as famílias a procurar precocemente as redes de atenção à saúde para os cuidados específicos de meninos até 15 anos de idade”.

Vereadores debatem…

Os vereadores ainda debatem e votam o Requerimento 291/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) solicitando informações se há planejamento para a revitalização da quadra de tênis do poliesportivo.

O parlamentar ainda apresentou o Requerimento 292/2024 para para notificar a empresa São José para dar manutenção nos abrigos dos pontos de ônibus, em especial, em frente ao DRS VIII.

O Requerimento 293/2024 solicitando informações se há planejamento para a criação de um centro para atendimento às pessoas com TEA, conforme terá em São Paulo.

Ainda também o Requerimento 296/2024 para obter informações se Prefeitura, por meio da Feac, vai participar da 15ª copa ginástica rítmica.

O Requerimento 297/2024 para obter informações se há estudos para fazer uma entrada mais segura na Rodovia João traficante.

E também do Legislador o Requerimento 302/2024 para obter informações se há estudos para colocar faixa elevada próximo à creche Maria Nazaré, localizada na Rua São João Del Rei, n.º 3200. Observação: A faixa de pedestre precisa de revitalização.

De autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) será debatido e votado o Requerimento 305/2024 para informações sobre a possibilidade de se firmar convênio com o Poupatempo.

Moções de aplausos

De autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB) será votada a Moção de Aplausos 26/2024 à Rede Drogafarma pelos seus 46 anos de história.

Ainda de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD) será votada a Moção de Aplausos 27/2024 em reconhecimento ao extraordinário talento da dupla sertaneja Rionegro e Solimões em comemoração aos 35 anos de carreira brilhante e inspiradora.

E por fim de autoria dos vereadores Marcelo Tidy (MDB) e Lurdinha Granzotte (Republicanos) à Sr.ª Maria Tereza Lemos Costa Calil, popularmente conhecida como “Tóla”, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade