Governo quer taxar serviços como Netflix e YouTube, mas Globo fica isenta

Influenciadores digitais também são alvos da proposta

Apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), a nova lei sugere a taxação de serviços de streaming e vídeos sob demanda, como YouTube, Netflix, HBO MAX, Prime Vídeo, entre outras. A proposta visa utilizar a Condecine, uma taxa sobre o dinheiro que essas empresas arrecadam, incluindo receitas provenientes de publicidade. No entanto, uma das questões mais controversas é a isenção dessa cobrança ao Globoplay, serviço pertencente ao Grupo Globo.

Conforme explicado por Figueiredo, a Globoplay não será tributado devido à sua classificação como “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”. (Isso também significa que serviços de streaming associados à Record e ao SBT também não serão taxados).

Essa medida tem gerado debate, pois alguns argumentam que ela pode beneficiar apenas o Globo, enquanto outros afirmam que faz sentido devido às leis existentes.

O projeto também aborda a questão dos influenciadores digitais, sugerindo que eles devem pagar a Condecine sobre o dinheiro que ganham com seus vídeos. Há preocupações de que as plataformas digitais não repassem todo o custo desse imposto para os influenciadores, afetando seus rendimentos. Portanto, a proposta sugere que as plataformas possam deduzir metade desse valor do pagamento aos influenciadores.

O relator da nova lei propõe a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) com alíquotas progressivas de até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo receitas com publicidade. O objetivo é promover conteúdos brasileiros, como os disponibilizados pela Globoplay.

Apesar de estar em estágio inicial, o parecer de Figueiredo já está em análise pelos líderes da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto também garantirá que 10% do catálogo deve ser composto por conteúdos brasileiros, sendo que metade desses conteúdos deve ser produzida por grupos específicos. Também determina que 10% das receitas da Condecine sejam destinadas a essas produtoras, com uma parte desses recursos direcionada para regiões específicas do país.

Quanto ao adiamento da votação, o relator expressou sua vontade de discutir o tema com todos os deputados, ressaltando que “o projeto não tem como objetivo favorecer apenas uma emissora”.