Vereadores rejeitam Moção de Protesto à administração da Santa Casa
Os vereadores se reuniram nessa terça-feira, 7 de maio, para discussão e votações de projetos na 14ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Lar Euripedes Barsanulfo
Em urgência foi aprovado o Projeto de Lei 36/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com o Lar de Idosos Euripedes Barsanulfo, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências.
Trata-se de celebração de parceria, entre a Secretaria Municipal de Ação Social e a entidade sem fins lucrativos “Lar de Idosos Euripedes Barsanulfo”, destinada aos serviços de acolhimento institucional para idosos.
Os recursos previstos no projeto, para a transferência a entidade sem fins lucrativos, estão disponíveis em conta bancária e são de origem de transferência da União, vinculada à Emenda Federal Individual nº 202327970001.
A transferência está de acordo com a Resolução CMAS nº 12, de 11 de abril de 2024, publicada na edição nº 2.502 do no dia 12/04/2024 do Diário Oficial do Município.
O valor R$ 200 mil de repasses para a instituição.
Construção Civil
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 33/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2024, no valor de R$ 576.000,00, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contratar serviços de elaboração do Plano Municipal de Resíduos da Construção Civil, conforme Processo Administrativo nº 2024004397, no valor estimado de R$ 196.000,00, e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme Processo Administrativo nº 2024004399, no valor estimado de R$ 380.000,00.
Os recursos são do Fundo Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, vinculados ao superávit de 2023 (conta bancária específica do fundo), e a referida destinação está em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico – COMDEMA.
Criação de cargos
Em 2º turno foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que altera a estrutura Organizacional do Municipal de Franca, e cria cargos e/ou empregos públicos necessários à prestação de serviços públicos de natureza essencial, como também dá outras providências.
De acordo com a proposta serão criados 2 cargos de fonoaudiólogo, 15 cargos de técnico em enfermagem, 3 funções gratificadas de chefe de setor de atenção primária, 1 função do setor administrativo do CRAS Nordeste, 1 função gratificada do chefe do CRAS, 1 função gratificada setor administrativo do CRAS Norte, 1 uma função gratificada de chefe do setor administrativo do CRAS do Núcleo do Setor de Administração do CRAS, 1 uma função gratificada do setor de mobilidade urbana e 1 cargo em comissão de chefe do setor de mobilidade urbana.
Moção de Protesto rejeitada
Após adiamento por três sessões, foi debatida e rejeitada a Moção de Protesto 1/2024 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) à administração da Santa Casa de Misericórdia de Franca, DRS VIII e Siresp (Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo), pelo sistema ineficiente de distribuição de vagas nas unidades hospitalares, que ocasiona transtornos e sofrimento aos usuários dos hospitais do município de Franca.
Dez vereadores votaram contrários a Moção de Protesto (Carlinho Petrópolis, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Kaká, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Pastor Palamoni e Ronaldo Carvalho), votaram favoráveis (Zezinho Cabeleireiro e Marcelo Tidy), não votaram (Claudinei da Rocha e Daniel Bassi) e o presidente da Casa de Leis Della Motta (só vota em caso de empate).
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) disse: “nessa moção não está citando nome de ninguém, está falando do sistema! Nós tivemos a reunião e deu para entender que o sistema não está funcionando! Toda vez que fiz uma moção de repúdio ou protesto, daí dois ou três dias criou-se novos leitos! Mas não é suficiente para atender a demanda e se tivessem colocado uma pessoa falar com os vereadores ajudaria, e até acho que a reunião foi boa, mas na prática não está funcionando”.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou: “quando a gente faz um elogio repercute! E quando faz uma crítica repercute e as vezes até um pouco mais! E quando vamos fazer a crítica temos que ter a ciência de quem a gente quer atingir e eu percebi na moção só tem um alvo! Não dois! O alvo principal é quem regula as vagas na Santa Casa que é o SIRESP e que obedece o Governo do Estado”.
“Vamos ser sinceros! O calvário é para entrar! Todo mundo briga para entrar, porque se fosse um péssimo hospital todo mundo correria! Então, o trabalho feito pela Santa Casa é de referência nacional! A gente não pode ser injusto de falar que quem está sendo atendido não tem atendimento humanizado, não tem atendimento qualificado. Eu reflito que poderia se refazer a moção, e aí a gente faz a crítica ao sistema, mas não é a Santa Casa que opera o sistema, a Santa Casa atende aquilo que o sistema lhe oferece, então, isso que tem que ficar bem claro”, concluiu.
O vereador Pastor Palamoni (PSD) disse: “quando se fala em administração, me desculpem a expressão, estamos colocando todos no mesmo balaio! Então, estamos julgando, protestando não somente a presidência, diretoria, mas os médicos, enfermeiros, a administração total da Santa Casa. Acho que é uma das maiores demandas que tenho das pessoas procurando e vejo que a Santa Casa tem os melhores médicos, profissionais excelentes e mantenho minha posição, e da forma como está, voto contrário”.
O vereador Ronaldo Carvalho (PP) ressaltou: “essa moção já fez o papel dela, trouxe aqui para um diálogo com a Santa Casa, Secretaria de Saúde e DRS VIII. Tanto é como o vereador Gilson Pelizaro disse que os telefones deram uma reduzida, se arrumou mais vagas, e de certa maneira resolveu mesmo que temporariamente o problema. Fico pensando porque deixa chegar a esse ponto! Não precisa esperar, vamos resolver o problema antes de chegar para se discutir uma moção de protesto. Precisaria disso, se tivesse o diálogo antes?”.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) demonstrou apoio ao autor da moção e afirmou: “eu propus que se crie uma auditoria externa para fiscalizar e faço um desafio, a gente vai entrar lá para contar, temos que ver para crer! Eles sempre alegam problemas financeiros e dentro do que foi prometido que haveria um canal de comunicação mais eficiente entre o Legislativo e as entidades e até agora não aconteceu. Eles tem que respeitar a Câmara Municipal e não estão respeitando! As entidades que trabalham com dinheiro público tem que respeitar o Legislativo, mas não podemos nos furtar da responsabilidade que cada um tem aqui”.
A vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos) declarou: “que não está bom! Não está! A gente está cansada de saber! Eu fui procurada três vezes nesse fim de semana, os telefonemas não diminuíram com chamadas de pessoas querendo vagas, exames, igual falei a mãe de uma amiga minha teve uma hemorragia muito forte, custou a ir para Santa Casa porque não tinha vaga”.
“Nós somos a voz do povo, o problema que a gente precisa resolver não é para nós, é para quem nos procura. Quando vieram explanaram tudo, foram super claros e deu para entender, mas o sistema não funciona! Para quem está aguardando uma vaga a família não quer saber de sistema! Ela quer saber do paciente e se vai ser atendido. Nós estamos correndo atrás, só que tem horas que a gente perde a paciência por não ter respostas!”
O vereador Kaká (Republicanos) enfatizou: “na minha opinião, daria 14 votos a zero se estivesse escrito assim: ‘Moção de Protesto ao sistema informatizado de regulação do Estado de São Paulo’. Então, aqui só tem um erro de digitação! Se tirasse a Moção de Protesto à administração da Santa Casa ficaria Moção de Protesto ao sistema”.
“Como eu votar contra uma Santa Casa de Franca que tenho acompanhado de perto, tem amigos lá, minha filha nasceu lá, estamos falando de gente muito séria, de muita credibilidade. Na minha opinião voto contra a Moção de Protesto à Santa Casa, e voto sim contra o sistema. O sistema é desumano, é via email, mas o paciente está aqui! O sistema é ineficiente, mas a Santa Casa não tem nada para receber uma Moção de Protesto” finalizou.