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O anteprojeto de lei em debate no Senado propõe alterar o status dos animais, atualmente considerados “bens móveis”, em uma sessão temática marcada para quarta-feira (17).
O relatório preliminar do anteprojeto de atualização do Código Civil, atualmente em análise no Senado, dedica um capítulo específico aos direitos dos animais, propondo uma nova abordagem jurídica para eles.
Os animais serão legalmente reconhecidos como seres sensíveis e detentores de direitos. Esta proposta, elaborada por um grupo de juristas, será discutida em uma sessão temática no plenário do Senado na próxima quarta-feira (17).
Em relação aos animais, a legislação atual os trata como bens móveis, sem personalidade jurídica ou direitos próprios reconhecidos pela lei.
O capítulo dedicado aos animais no anteprojeto do novo Código Civil propõe que eles sejam considerados “seres vivos com sensibilidade e sujeitos à proteção jurídica”, reconhecendo que a relação entre pessoas e animais pode gerar disputas pela tutela.
Embora represente um avanço nos direitos dos animais, essa nova previsão é apenas o início do caminho em direção à proteção completa de seus direitos.
Se o texto for aprovado, ainda será necessária a criação de uma lei para regular o tratamento físico e ético adequado aos animais, como explica o jurista Iago Moura.
O conteúdo do Novo Código Civil foi discutido em uma comissão especial de juristas formada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023. O anteprojeto será posteriormente transformado em projeto de lei para debate no Senado e na Câmara dos Deputados.
