Câmara de Franca vota criação do programa Mural ‘AUmigo’

Reuniões acontecem no auditório do Uni-facef, até que as reformas no prédio da Câmara estejam prontas

Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 2 de abril de 2024, para discussão e votações de projetos na 9ª Sessão Ordinária.

No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas que sejam incluídas em regime de urgência.

“Programa Mural AUmigo”

Será votado o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 5/2024 – Substitutivo ao Projeto de Lei 5/2024, que cria o “Programa Mural AUmigo” no Município de Franca.

A vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) explica: “a propositura prevê a instalação de um espaço (como um mural ou quadro de avisos) nas pet shops e clínicas veterinárias da cidade para que esses estabelecimentos possam fornecer informações relevantes sobre saúde animal, posse responsável e a importância da castração, entre outros tópicos. O mural também poderia ser utilizado pela própria população, que divulgaria animais perdidos, abandonados e disponíveis para adoção”.

“O objetivo é proporcionar bem-estar aos animais, assim como diminuir a grande quantidade de animais abandonados em nosso município, um problema que se agrava a cada dia que passa’ acrescenta a parlamentar”.

A legisladora defende: “as empresas que aderirem à iniciativa receberão o selo ‘Empresa Integrante do Programa Mural AUmigo’, a ser concedido pela própria Câmara Municipal de Franca”.

“Luiza Trajano Donato”

Será votado também o Substitutivo 04 ao Projeto de Decreto Legislativo 5/2024 que dispõe sobre a criação da Medalha de Mérito Feminino “Luiza Trajano Donato”.

De acordo com a proposta, fica criada a Medalha de Mérito Feminino “Luiza Trajano Donato”, destinada a homenagear as mulheres que se destacaram pelo seu empreendedorismo na área pública e privada.

A homenagem será entregue durante Sessão Solene e será conferida a 5 mulheres, indicadas por unanimidade dos vereadores entre 1º e 15 de dezembro dos anos pares e a entrega em anos ímpares.

O autor da proposta comentou: “essa homenagem será indicada por unanimidade pelos vereadores, e senão houver unanimidade, a outorga não acontece”.

FG para diretor da Escola do Legislativo

E de autoria da Mesa Diretora passa pela 2ª votação o Projeto de Resolução nº 07/2024 que dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca, e dá outras providências.

A Escola do Legislativo (ELEFRAN) foi criada pela Resolução nº 586, de 09 de outubro de 2018. Exerceu, desde sua criação, mais de 18 (dezoito) eventos, de grande porte, de formação, capacitação voltados especialmente aos agentes políticos, servidores que se estenderam também à população, oriundos do Programa Interlegis, do Senado Federal, através de convênio desta Casa de Leis.

Os trabalhos da Escola do Legislativo foram retomados a todo vapor em meados de 2023, pós período pandêmico, e realizou, ao longo de 2023, 81 eventos, sendo 47 presenciais nesta Casa de Leis, que foram realizados no intervalo de 125 dias, sendo cursos de educação continuada (libras), empreendedorismo (curso do Sebrae), Terceiro Setor e foram realizadas diversas parcerias, através de Acordo de Cooperação Técnica com a Faculdade de Direito de Franca, UNIFACEF, Faculdade Metropolitana, UNESP, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Escola Incubadora de Franca, Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação, Associação Brasileira de Escolas do Legislativo (ABEL) para que mais ações de cunho educacional sejam realizadas nesta Casa de Leis.

Com os podcasts, parlamentares passaram a trazer à discussão assuntos afetos a políticas públicas, com a presença de especialistas de cada área, sendo entrevistado, trazendo informações de utilidade pública a todos.

Ainda, com a execução dos Programas “Escola Vai ao Parlamento Aberto”, “Parlamento Aberto Vai à Escola”, em 2023, vereadores passaram a discorrer sobre Poder Legislativo e o papel do vereador às crianças e adolescentes estudantes das instituições de ensino de nossa cidade.

Os parlamentares justificam: “o mundo é dinâmico, nada é mais estático. O mesmo vale aos agentes políticos, que necessitam assimilar conhecimentos sobre ética, cidadania, Orçamento Público, Lei Orgânica, Códigos etc etc. Para isto, é preciso conhecimento, treinamento e capacitação permanente”.

Vereadores questionam Prefeitura…

Ainda em pauta quatro requerimentos serão debatidos e votados sendo eles, o Requerimento 155/2024 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) questionando informações da Prefeitura informações sobre o concurso 05/2022, agente de controle de vetores.

Também serão analisados e votados o Requerimento 160/2024 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) solicitando informações sobre a possibilidade de o Estado adquirir um aparelho Vitreófago ao Município de Franca.

Ainda do parlamentar o Requerimento 161/2024 questionando a Prefeitura informações sobre a implementação do piso salarial da categoria dos enfermeiros. E também o Requerimento 162/2024 pedindo informações sobre a distribuição de cestas básicas através de cartões de crédito.