Câmara de Franca pauta possibilidade de abertura de CPI contra gastos com publicidade

Denúncias levadas por Ricardo Chagas ao Ministério Público serão pautadas na reunião desta terça-feira, 26

Nesta terça-feira, 26, a Câmara Municipal de Franca realiza a 8ª Sessão Ordinária que, desta vez, acontecerá no Centro Comunitário do Jardim Santa Maria. O expediente será iniciado às 9h e, a Ordem do Dia, será lida a partir das 14h. Em pauta, será analisada a solicitação de Requerimento de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), feita pelo munícipe Ricardo Chagas, a respeito dos gastos com publicidade efetuados pelo prefeito Alexandre Ferreira nos anos pré-eleitoral e eleitoral.

“Em abril de 2023, ao analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) dos anos 2021, 2022 e 2023, identifiquei um aumento significativo de mais de 800% nos gastos do gabinete do prefeito destinados à publicidade institucional para o ano de 2023. Essa constatação suscitou dúvidas sobre se tais investimentos visavam à divulgação das ações da prefeitura ou se estavam sendo utilizados para propósitos eleitorais. Diante disso, decidi compartilhar essas informações em minhas redes sociais”, afirma Ricardo.

Segundo Chagas, os principais tipos de despesas com publicidade foram: “sobrepreços nos serviços da agência contratada, como, por exemplo, criação e finalização de artes, spots, campanhas, plataformas, etc., foram identificados. Além disso, observaram-se gastos exorbitantes com internet, rádios e TVs”. As informações foram denunciadas ao Ministério Público. O Jornal Verdade entrou em contato com o denunciante a respeito de suas apurações. Confira, na íntegra, a entrevista a seguir:

(Verdade) Quais documentos ou evidências você apresentou ao Ministério Público para embasar sua denúncia?

(Ricardo) Após a divulgação dos fatos, em várias ocasiões, os vereadores fizeram requerimentos solicitando informações sobre os elevados gastos com publicidade. Em resposta, a prefeitura alegou que todas as informações estavam disponíveis no portal da transparência, o que foi posteriormente considerado uma mentira perante a casa legislativa. Diante disso, a Câmara Municipal de Franca deixou de lado esse assunto. Percebendo a prevaricação dos representantes políticos, em 17 de setembro de 2023, formalizei uma denúncia no Ministério Público de São Paulo para investigar duas questões principais: o aumento dos gastos com publicidade durante os anos pré-eleitoral e eleitoral, pois na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 também constava esse aumento considerável, e a falta de transparência pública relacionada a esses gastos. Após obter acesso a diversos documentos, notas fiscais e outros registros, identifiquei, em colaboração com alguns promotores, outra questão importante: a suspeita de superfaturamento nos serviços prestados pela agência contratada, conforme comparativos feitos com a tabela referencial de valores da ADEGRAF (Associação dos Design Gráficos do Distrito Federal), além de orçamentos paralelos e a opinião pública.

(Verdade) Qual foi a resposta do procurador em nome do Prefeito quando você solicitou informações sobre os gastos?

(Ricardo) Que os valores gastos com publicidade em 2021 e 2022 foram inferiores, pois houve queda de arrecadação e corte de despesas durante o período COVID-19, nas administrações públicas em geral, no qual gerou redução das despesas com propagandas.

(Verdade) Você acredita que os altos gastos estão relacionados à Covid, como alegado pela Prefeitura?

(Ricardo) Não, pois conforme apontado na publicidade transparente, na administração de Gilson de Souza, foram gastos em 2017: R$669.157,04; em 2018: R$1.108.152,27; em 2019: R$2.668.296,97; e em 2020: R$565.039,77. Já os valores divulgados pela administração atual junto ao MP-SP foram: 2021: R$2.181.613,42; em 2022: R$2.299.537,09; e em 2023 (de janeiro a novembro): R$4.173.537,65. Na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024, estão previstos gastos de R$5.186.760,00. Isso demonstra, de fato, que foram elevados os gastos nos anos pré-eleitoral e eleitoral nos quais suscitaram dúvidas sobre se tais investimentos visavam à divulgação das ações da prefeitura ou se estavam sendo utilizados para propósitos eleitorais.

(Verdade) Como você avalia a transparência da Prefeitura em relação a esses gastos?

(Ricardo) Uma total falta de respeito com a população que paga seus impostos foi evidenciada. Na administração atual, os gastos divulgados no portal da transparência no ano de 2023 foram inferiores aos apresentados pelo subprocurador em ofício respondido junto ao MP SP. Na transparência, foi divulgado, de janeiro a dezembro, o valor de R$2.933.028,59. Já em resposta junto ao MP SP em 2023 (de janeiro a novembro), constou o valor de R$4.173.537,65. Além disso, foi constatada a emissão de nota fiscal para CNPJ que não consta na relação de fornecedores aptos a serem contratados pela agência de publicidade, e operações financeiras realizadas sem especificações.

(Verdade) Essa CPI deve realmente entrar em votação amanhã? A Câmara abriu espaço para instauração deste inquérito?

(Ricardo) Conforme orientado, o presidente da câmara levará ao conhecimento de todos os vereadores para que ocorra a votação. É necessário que um terço dos vereadores estejam a favor para que ocorra a abertura da CPI.

(Verdade) Como os cidadãos podem acompanhar o desenvolvimento dessa investigação?

(Ricardo) A denúncia tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Franca, onde o Promotor Cristiano está conduzindo as investigações. Além disso, a denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas e foi levada ao conhecimento de todos os vereadores, solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Caso a CPI seja instaurada, a população poderá acompanhar os desenvolvimentos tanto no próprio site da instituição quanto nas minhas redes sociais, disponíveis em @ricardochagasbr

(Verdade) Você já recebeu algum tipo de ameaça ou retaliação após fazer essa denúncia?

(Ricardo) Sim, não posso afirmar que o aumento dessas ameaças e retaliações está diretamente ligado a essa denúncia específica, pois nos últimos doze meses, apresentei mais de vinte denúncias relacionadas à administração pública. No entanto, é evidente que a perseguição política tem se intensificado gradualmente.

(Verdade) Como você vê este gasto exorbitante em um ano pré-eleitoral?

(Ricardo) Como ainda não podemos tirar conclusões definitivas antes de concluir a investigação, existem indícios de possível promoção política, uma vez que não há uma explicação clara para os significativos aumentos nos gastos às vésperas da eleição. Além disso, os indícios de superfaturamento nos fazem questionar uma possível lavagem de dinheiro e utilização de caixa dois.