População se posiciona contra privatização da Sabesp em audiência pública em Franca

Audiência aconteceu na tarde desta terça-feira no Teatro Municipal

O novo contrato da Sabesp está em fase de consulta pública pelo Governo de São Paulo como parte do processo de desestatização da companhia. Também haverá oito audiências públicas – uma virtual e sete presenciais – nos municípios de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins. O evento em Franca, aconteceu nesta terça-feira, no Teatro Municipal, ás 14 horas e contou com a presença de aproximadamente 98 pessoas, entre vereadores, executivo e população.

Com o uso da palavra, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, Natália Resende , falou durante uma hora sobre a desestatização e as ações previstas no plano, entre eles, o planejamento para sistemas adutores regionais, aumentando a conexão entre bacias. Em Franca, por exemplo, uma nova linha de adução de mais de 20 km de extensão vai reforçar o sistema produtor Sapucaí-Mirim, em atendimento à população da zona leste do município. A cidade de Franca possui três sistemas de abastecimento de água tratada: Norte, Sul e Poços do Restinga, responsáveis por cerca de 80% da demanda.

Após a secretária finalizar sua explanação, foi aberto para o público fazer uso da palavra por três minutos cada um. O primeiro a usar a palavra foi o deputado estadual Guilherme Cortez. Guilherme disse que a audiência pública, era uma audiência de fachada:  “A gente está aqui as três horas da tarde, no meio da semana e com um plenário completamente vazio, pra discutir no tapetão, com três minutos para cada pessoa falar, a privatização da principal empresa pública do Estado de São Paulo.” O deputado ainda frisou que Franca tem a audiência pública, mas outras cidades não, “São 375 cidades que são atendidas e que dependem da Sabesp, e apenas sete que estão realizando audiência pública. A gente já teve vários indicadores, várias pesquisas que a população do estado de São Paulo, sobretudo a de Franca, é contra a privatização da Sabesp” completou o deputado.

O vereador Gílson Pelizaro fez uso da palavra e lamentou a coincidência do horário da audiência pública com a sessão da Câmara de Vereadores.  O vereador ainda se disse lesado pela a Câmara não ser ouvida com relação ao contrato da privatização. “Eu me sinto lesado, por ter um mandato de vereador e ter a obrigação, pois o município se compõe de  legislativo e de executivo, não só de executivo, e a Urae, não vai tomar meu direito como vereador  de tomar decisão aqui no município de Franca. Eu quero ver as minucias deste contrato e quero discutir quais as vantagens e quais as desvantagens que meu município vai ter. O Estado, por maior que seja, não pode assumir o papel do município, existe um pacto federativo que precisa ser cumprido.”

João Rocha também estava presente e fez uso da palavra e citou a deputada Graciela, única deputada da região a votar contra privatização da Sabesp: “A Deputada Graciela, eu quero parabenizar, ficou no Plenário, votou contra, e eu tenho certeza porque ela votou contra, porque ela tem conhecimento de uma realidade que nós conversamos antes aqui…   Os nossos sistemas de captação, bombeamento, tratamento, distribuição de águe e esgoto pertencem ao município, é nosso, a Sabesp é tão somente, uma empresa que tem a concessão para explorar. Nós não podemos abrir mão deste patrimônio que é nosso. Não é a adesão do Prefeito num decreto do Governador  que vai quebrando a lei de 2007 que autorizou o novo contrato. Nós temos um contrato em vigor que esta sendo quebrado e desrespeitado, e agora vem se falando em um novo contrato. A nossa lei e o contrato em vigor diz claramente: feita a privatização  o patrimônio volta para o município. Então nós queremos o nosso patrimônio, e nós vamos decidir o que fazer com ele.”

José Everaldo Vanzo usou o microfone e disse: “Existe uma diferença muito grande entre uma empresa pública e uma empresa privada. A empresa privada por força de sua natureza, precisa objetivar o lucro, maximalizar o lucro. Fui convidado a trabalhar em uma empresa em Manaus. Naquela época, Manaus tinha seus 2 milhões de habitantes e apenas 200 mil tinha rede coletora de esgoto. Passado 10 anos que sai de lá, se que apenas 15% da cidade tem o beneficio do esgotamento sanitário, só que a cidade cresceu. Se a iniciativa privada fosse a solução nossa para o esgotamento sanitário, Manaus estaria sendo o grande farol. Mas não, 24 anos de concessão é um fracasso. Em Franca a Câmara Municipal pode e deve impedir este Fracasso aqui na cidade. O Prefeito impeça também esta decisão errada. É importante que Franca mantenha a sua autoridade de decidir.”

O Prefeito, Alexandre Ferreira, também estava presente e disse “Quem tem menos de 50 anos aqui em Franca, não sabe o que é falta de água sistemática e o que é esgoto a céu aberto. É uma coisa que nós devemos as pessoas que trabalham, porque a estrutura física, muitas cidades tem. O que não tem em outros lugares é qualidade das pessoas que trabalham aqui, outra coisa que a gente precisa garantir é que a água chegue aonde não tem, sem que eles paguem por esse processo de levar a água.”

Após a fala do prefeito, algumas pessoas presentes no auditório o questionaram, sobre se ele era contra ou favor da privatização, o prefeito não respondeu.

Consulta pública – O processo de desestatização da Sabesp permanece em consulta pública. Pessoas físicas ou jurídicas podem enviar contribuições até o dia 15 de março, por meio do endereço https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/ .

Compromisso

Única deputada a votar contra a privatização da Sabesp, a deputada estadual Delegada Graciela (PL), não estava no evento por razões de compromisso antes firmados, mas ao Verdade, disse que reconhece a disposição do Governo em antecipar investimentos e a universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo a partir da desestatização da Sabesp. Porém, ao mesmo tempo, tem um compromisso muito forte com Franca, sua cidade. “Meu voto foi uma forma de me alinhar ao que pensa a maior parte da população.

Franca é referência mundial em saneamento básico. Temos 100% de água e esgoto tratados. Estamos entre as melhores cidades do País nesse quesito. Em Franca, a Sabesp tem muito pouco a avançar”, disse ela.

A deputada apresentou uma emenda ao projeto que trata da desestatização da Sabesp propondo que, nos imóveis localizados em municípios com índices superiores a 85% de domicílios com abastecimento e de coleta e tratamento de esgoto, como é o caso de Franca, fosse dado um desconto adicional de 30% nas contas dos consumidores. A emenda foi rejeitada.

‘Meu compromisso com a Sabesp não é de agora. Por meio do meu trabalho, as obras do sistema de captação de água do rio Sapucaí tiveram o seu retorno, em 2020, e concluídas porque assumi o desafio de destravar o entrave jurídico que havia provocado a paralisação”.

Delegada Graciela ressaltou que a autorização para a desestatização da Sabesp é o início de um processo, que vai ter outras etapas. “Vou ficar atenta aos próximos passos, para que, uma vez efetuada a venda da Sabesp, as boas intenções demonstradas pelo Governo do Estado sejam colocadas em prática”, finalizou a deputada.